Seleção de propostas para registro de preços visando a aquisição de lanches, denominado kit lanche, contendo todos os alimentos prontos para o consumo, embalados individualmente, em condições higiênico-sanitárias adequadas, de fácil transporte e distribuição na Câmara Municipal de Santos, aos Jovens Vereadores da 8ª Legislatura do Programa Câmara Jovem de Santos, conforme descrições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Conteúdo programático Fiscalização e Gestão Contratual à luz da Lei nº 14.133/2021
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Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c Ato da Mesa nº 17 de 14 de setembro de 2023.
Conforme Decreto Legislativo.
Conforme Decreto Legislativo.
Conforme Decreto Legislativo.
Relatórios mensais de trabalhos apresentados (Artigo 13,VIII, RI).