Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de responsabilidade das empresas contratadas.
TCE/SP, admite a não obrigatoriedade de inclusão do ETP como anexo do edital
O ETP não anexado ao edital deve ser disponibilizado no site oficial
Seleção de propostas para registro de preços visando o fornecimento de materiais de expediente, conforme descrições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Entidades proibidas de novos repasses