A Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep) obteve superávit de R$ 18 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, resultado considerado "histórico" pela presidente da autarquia, Gilvânia Beltrão Álvares. A dirigente apresentou a prestação de contas do período em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara na quarta-feira, 17 de junho.

Após seguidos déficits orçamentários, o plano de saúde dos servidores municipais começou a reverter os resultados negativos com a Lei Complementar 1.299/25, promulgada em julho do ano passado, que instituiu novo modelo de custeio.

A Lei aumentou a alíquota dos titulares, de 3% para 4%, e elevou a contribuição dos dependentes de acordo com a faixa etária, entre outras mudanças nas regras de participação. Já no último quadrimestre de 2025, o plano havia registrado superávit de R$ 1,5 milhão, mas a autarquia ainda fechou o ano com déficit de R$ 4,7 milhões.

De janeiro a abril de 2026, a Capep Saúde arrecadou R$ 66,2 milhões, impulsionada pelas contribuições patronais da Prefeitura (R$ 30 milhões) e dos servidores ativos (R$ 24,1 milhões). As despesas somaram R$ 47,9 milhões, sendo a assistência à saúde a maior fatia desse montante, com R$ 43,6 milhões.

"Temos de ficar alerta, porque no segundo quadrimestre todo o pessoal que entrou com a nova lei vai começar a utilizar o sistema", ressalvou Gilvânia.

Clínica infantil

Os beneficiários com mais de 65 anos continuam representando o maior impacto financeiro, concentrando 43,5% do custo assistencial dos titulares e 33% dos dependentes.

Entre os prestadores de serviço, a Santa Casa de Santos recebeu o maior volume de recursos no quadrimestre (R$ 7,6 milhões), seguida pela Beneficência Portuguesa (R$ 4,34 milhões) e pelo Hospital Ana Costa (R$ 4,34 milhões).

A clínica própria de neurodesenvolvimento infantil da Capep está completando um ano de funcionamento, com impacto significativo na redução de custos com esse tipo de atendimento. Gilvânia alertou, no entanto, que a clínica já está perto de atingir sua capacidade, com 169 pacientes atendidos e apenas 21 vagas, diante de uma demanda crescente que pode chegar a 400 crianças.

Falta de pessoal

Apesar dos números positivos, Gilvânia voltou a defender a ampliação do quadro de servidores da Capep. A autarquia conta com apenas 35 servidores (incluindo cargos em comissão) para gerenciar o atendimento de 27,4 mil mutuários e mais de 300 prestadores credenciados.

"Corremos o risco de não prestar o serviço que o mutuário merece, e não por incapacidade, [mas] por um número reduzido [de servidores]", disse a presidente.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv Santos), o servidor Alexandre Manetti destacou o impacto da crise na saúde mental dos trabalhadores da Capep e pediu urgência na contratação de novos profissionais.

O presidente da CFO, vereador Benedito Furtado (PSB), prometeu cobrar do Executivo agilidade na tramitação de um projeto de lei complementar que visa criar 10 cargos técnicos para aliviar o déficit de pessoal da autarquia.


Assista à íntegra da Audiência.