Diga não as drogas. Esporte é o caminho.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa o caso das aposentadorias por invalidez da Câmara Municipal de Santos encaminha ao Ministério Público, nas próximas semanas, o relatório final de suas apurações e o resultado das perícias realizadas em 36 servidores.
As duas galerias e o plenário da Sala Princesa Isabel, da Câmara, ficaram lotadas na tarde do dia 27 de dezembro, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) com o objetivo de debater as alterações propostas pelo Executivo na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Uma das mudanças refere-se à transformação, em via coletora, da Rua Benjamin Constant (Embaré), hoje considerada via local. A mudança permitirá o término das obras de ampliação do Colégio Novo Tempo, embargadas recentemente em função das restrições da lei em vigor.
Segundo Paulo Barbosa, as articulações foram realizadas com bastante tranqüilidade e transparência, ouvindo “todas as opiniões e aceitando as idéias que nos pareceram melhores”. Para ele, o importante é que se conseguiu acabar com a sensação de disputa que separava os vereadores no plenário e os dividia entre ganhadores e perdedores: “Hoje passamos uma credibilidade muito maior à população. O atual processo de eleição se revelou algo muito mais profundo e consistente, na medida em que conseguimos o consenso absoluto, harmonizando a relação entre todos os vereadores”.
Os 17 vereadores eleitos e 17 suplentes, além de João Paulo Tavares Papa e Antonio Carlos Silva Gonçalves, prefeito e vice-prefeito, foram diplomados em 17 de dezembro, durante solenidade realizada pela Justiça Eleitoral, no Salão do Júri do Fórum de Santos (Praça José Bonifácio s/nº).
O assentamento de rede de saneamento básico na favela da Alemoa depende da regularização fundiária de áreas de propriedade da União, repassadas, mediante concessão, para particulares, invadidas há mais de três décadas e com pendências relativas à taxa de ocupação junto ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) e impostos da Prefeitura.
Em clima de forte emoção, a Câmara realizou, na noite do dia 13 de dezembro, a 78ª Sessão Ordinária, a última deste Ano Legislativo. Os vereadores Adelino Rodrigues (PSB), Roberto Teixeira (PDT) e Augusto Zago (PSDB), não-reeleitos, foram à tribuna da Sala Princesa Isabel para agradecer aos eleitores e firmar compromisso de continuar a defender os interesses da comunidade. Procedimento semelhante teve o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que fez uma bela homenagem ao colega Augusto Zago e, emocionado, abraçou-o fortemente após seu pronunciamento. Os vereadores, entretanto, já foram convocados pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Odair Gonzalez (sem partido) para sessões extraordinárias no período de 16 a 30 de dezembro. A convocação não implica em pagamento extra aos vereadores ou aos funcionários da Câmara que trabalham durante as sessões do Legislativo.
Cerca de 500 funcionários foram contratadas pela Prefeitura para a realização de serviços temporários, de acordo com dados já obtidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura eventuais irregularidades nesse tipo de procedimento. O volume de contratações foi divulgado na manhã do dia 10 de dezembro pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), presidente da CEI, durante os depoimentos de três servidores públicos e dois funcionários temporários, prestados na Sala Princesa Isabel, da Câmara. Participaram também da audiência os vereadores Uriel Villas Boas (PCB), Carlos Mantovani Calejon (PTB), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Ademir Pestana (PT).
Um seminário a ser realizado no primeiro semestre de 2005, envolvendo a classe política de Santos, nos três níveis (municipal, estadual e federal), o Executivo, sindicatos patronais e de empregados, estudantes e universitários, deverá marcar o início de uma grande mobilização na Cidade, visando sensibilizar a Petrobrás para a instalação de um núcleo de sustentação operacional para a exploração de gás natural. A decisão foi tomada na tarde do dia 6 de dezembro, durante audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das questões relativas à Petrobrás.