A Câmara de Santos aprovou projeto que estabelece a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios, quadras, centros e ginásios esportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024 foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, 11 de junho, na 34ª Sessão Ordinária.

Em discussão preliminar, foi aprovado e devolvido à análise das comissões o Projeto de Lei (PL) 14/2024, que considera as pessoas com Fibromialgia como Pessoas Com Deficiência.

Os vereadores também aprovaram em discussão preliminar o PL 81/2024, que autoriza o Executivo a contratar academia de natação para hidroginástica dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santos.

Um projeto de autoria do Executivo foi aprovado em primeira discussão: o PLC 21/2026 concede isenção de ITBI para a primeira moradia entregue pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) no conjunto habitacional %u201CSantos Y%u201D, no bairro da Caneleira.

Outro projeto aprovado em primeira discussão, o PL 84/2024 institui o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, em 25 de outubro.

Já o PL 455/2025, aprovado em segunda discussão, institui no Calendário Oficial o Dia do Gamer, em 29 de agosto.

A redação final do PLC 8/2021, que altera o Código de Posturas para disciplinar o uso de amplificadores de som em eventos musicais nos locais públicos, foi devolvida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2026, que confere placa em homenagem aos 70 anos da Academia Santista de Letras.

Por fim, os vereadores aprovaram Requerimento para incluir nos Anais da Câmara a reportagem %u201CJovens na Política%u201D. Publicada na edição de 12 de maio do jornal A Tribuna, a matéria mostra o funcionamento da Câmara Jovem de Santos.

Assista à íntegra da Sessão.