A Câmara de Santos aprovou projeto que estabelece a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios, quadras, centros e ginásios esportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024 foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, 11 de junho, na 34ª Sessão Ordinária.

Em discussão preliminar, foi aprovado e devolvido à análise das comissões o Projeto de Lei (PL) 14/2024, que considera as pessoas com Fibromialgia como Pessoas Com Deficiência.

Os vereadores também aprovaram em discussão preliminar o PL 81/2024, que autoriza o Executivo a contratar academia de natação para hidroginástica dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santos.

Um projeto de autoria do Executivo foi aprovado em primeira discussão: o PLC 21/2026 concede isenção de ITBI para as moradias entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) no conjunto habitacional Santos Y, no bairro da Caneleira.

Outro projeto aprovado em primeira discussão, o PL 84/2024 institui o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, em 25 de outubro.

Já o PL 455/2025, aprovado em segunda discussão, institui no Calendário Oficial o Dia do Gamer, em 29 de agosto.

A redação final do PLC 8/2021, que altera o Código de Posturas para disciplinar o uso de amplificadores de som em eventos musicais nos locais públicos, foi devolvida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2026, que confere placa em homenagem aos 70 anos da Academia Santista de Letras.

Por fim, os vereadores aprovaram Requerimento para incluir nos Anais da Câmara a reportagem "Jovens na Política". Publicada na edição de 12 de maio do jornal A Tribuna, a matéria mostra o funcionamento da Câmara Jovem de Santos.

Assista à íntegra da Sessão.