Servidores da Câmara Municipal de Santos participaram, durante quatro dias, dos cursos “Legística e Qualidade da Lei” e “Elaboração Legislativa”, oferecidos pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Escola do Legislativo e da Cidadania da Câmara Municipal de Santos.

A capacitação teve como objetivo promover um olhar reflexivo sobre a elaboração legislativa para além de seus ritos e formas, enfatizando a legística (metodologia de elaboração das leis) como instrumento de racionalização e legitimação do Direito. O conteúdo abordou a interface entre política, direito e técnica na elaboração legislativa, destacando aspectos relacionados à qualidade normativa e à efetividade das leis.

Entre os temas abordados o curso tratou de processo legislativo, legística material e formal, diagnose legislativa, planejamento legislativo, avaliação legislativa, abordagem multidisciplinar, avaliação de impacto legislativo e utilização de checklists legislativos como ferramentas de aprimoramento da produção normativa.

O curso foi ministrado por José Alcione Bernardes Júnior, mestre em Direito Constitucional, analista legislativo e professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e por Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão, mestre em Teoria do Direito, doutor em Psicologia e redator-revisor da ALMG.