A Câmara Municipal de Santos aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 23 de junho, projeto do Executivo que cria mais 65 vagas de agentes comunitários de saúde (ACS) e 15 vagas de agentes de combate às endemias (ACE). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2025 amplia o quadro para 415 agentes de saúde e 165 de combate às endemias.

Ainda nesta 37ª Sessão Ordinária de 2026, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 436/2025, que cria o Programa Olhar Para o Futuro. O Programa tem por objetivo a realização periódica de exames oftalmológicos e psicomotores nos alunos das escolas municipais.

Outro projeto aprovado em primeira discussão, o PLC 39/2024 obriga a disponibilização de abafadores de ruído em ambulâncias, a serem usados por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Já o PL 10/2024 estabelece a instalação do Memorial Chaguinhas no interior da Casa do Trem Bélico.

Também foi aprovada em primeira discussão a criação no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Dia da Caminhada com Cristo, na semana de 25 de julho.

Outras três propostas foram aprovadas em segunda discussão. Uma delas é o PL 301/2025, segundo o qual o atendimento clínico ou emergencial de pacientes oncológicos deve ser realizado pelo hospital de referência onde eles fazem tratamento.

O PL 66/2024 institui o Programa "Natação no Mar”, incluindo aulas dessa modalidade entre as práticas esportivas oferecidas pela Prefeitura.

O PL 12/2024, por sua vez, acrescenta no Calendário Oficial o Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, em 23 de setembro.

Com a aprovação de uma emenda, a Câmara deu redação final ao PL 105/2026, de autoria do Executivo, que altera o cálculo do limite de 15% para realocações de verbas no Orçamento.

Foi acolhido o veto do Executivo ao PLC 29/2025, que estabeleceria a divulgação mensal, no Portal da Transparência, dos valores de honorários de sucumbência recebidos pelos procuradores municipais.

Assista à íntegra da Sessão.