Pacientes oncológicos que necessitem de atendimento clínico ou emergencial deverão ser encaminhados ao hospital de referência onde fazem tratamento, segundo projeto de lei aprovado em primeira discussão pela Câmara de Santos nesta quinta-feira, 18 de junho.

O Projeto de Lei (PL) 301/2025 visa impedir que os pacientes retornem às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou unidades básicas e também estabelece que o encaminhamento deve ser feito por meio de sistema informatizado.

Outro projeto, aprovado em discussão preliminar nesta 36ª Sessão Ordinária, estabelece prazo de 60 dias para consultas e exames especializados de alta prioridade na rede municipal de saúde (PL 7/2026). A proposta retornou à análise das comissões.

Também retornou às comissões depois de aprovado em discussão preliminar o PL 222/2024, que autoriza o Executivo a isentar oficiais de justiça lotados no município do pagamento da Zona Azul.

Em primeira discussão foi aprovado o PL 66/2024, que institui o Programa "Natação no Mar”, incluindo aulas dessa modalidade entre as práticas esportivas oferecidas pela Prefeitura.

O PL 12/2024, também aprovado em primeira discussão, acrescenta no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas o Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, em 23 de setembro.

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o PL 253/2024, que reconhece a Dança de Salão como Patrimônio Cultural Imaterial do município.