A Câmara de Santos aprovou em discussão preliminar nesta terça-feira, 16 de junho, projeto que institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino. O programa consiste na organização, nas unidades escolares, de atividades voltadas à educação ambiental e à conscientização acerca dos problemas ambientais locais. O Projeto de Lei (PL) 93/2026 retornou à análise das comissões.

Ainda nesta 35ª Sessão Ordinária mais duas propostas foram aprovadas em discussão preliminar e também passarão por análise das comissões. O PL nº 50/2026 institui a prevenção aos maus-tratos contra animais como tema transversal na rede municipal de ensino.

Já o PL 141/2026 proíbe a contratação ou nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.

Em primeira discussão foi aprovado o PL 253/2024, que reconhece a Dança de Salão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Mais três propostas foram a plenário para votação em segunda discussão. O PL 84/2024 institui no Calendário Oficial o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele, em 25 de outubro.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21/2026 concede isenção de ITBI para a primeira moradia entregue pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) no conjunto habitacional Santos Y, no bairro da Caneleira.

O PLC 42/2024 estabelece a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios, quadras, centros e ginásios esportivos. 

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2026, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao médico do esporte Lucas Jankauskas.

A Câmara acolheu o veto total do Executivo ao PL 244/2025, que instituiria o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue.

Assista à íntegra da Sessão.