Transparência na divulgação de atos de entidades do Terceiro Setor
Esclarecer as regras concernentes à aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021
Seleção de propostas para registro de preços visando a aquisição de lanches, denominado kit lanche, contendo todos os alimentos prontos para o consumo, embalados individualmente, em condições higiênico-sanitárias adequadas, de fácil transporte e distribuição na Câmara Municipal de Santos, aos Jovens Vereadores da 8ª Legislatura do Programa Câmara Jovem de Santos, conforme descrições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.