A instalação do Memorial Chaguinhas no interior da Casa do Trem Bélico foi aprovada pela Câmara de Santos nesta quinta-feira, 25 de junho. Francisco José das Chagas, o Chaguinhas, foi um militar santista executado em 1821 após liderar movimento por salários atrasados e igualdade entre soldados brasileiros e portugueses. Na 38ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 10/2024, que determina a instalação do Memorial.

Em primeira discussão, a Câmara aprovou o PL 148/2026, declarando o Madrigal Ars Viva como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Mais quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2025 amplia o quadro de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE), criando 65 vagas de ACS e 15 de ACE.

O PL 436/2025 cria o Programa Olhar Para o Futuro, que tem por objetivo a realização periódica de exames oftalmológicos e psicomotores nos alunos das escolas municipais.

O PLC 39/2024 obriga a disponibilização de abafadores de ruído em ambulâncias, a serem usados por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Por fim, o PL 131/2026 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos de Santos, na semana de 25 de julho, o Dia da Caminhada com Cristo.

Dois vetos do Executivo, um parcial e um total, foram acolhidos pela Câmara.

O veto parcial incidiu sobre o PL 387/2025, que reconhece as canoas havaianas (VAA) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Foi vetado o artigo que atribuía ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) os procedimentos de registro das canoas havaianas como bem cultural.

O veto total recaiu sobre o PL 78/2024, que estabelecia o oferecimento de curso de libras gratuito para familiares e responsáveis de pessoas com deficiência auditiva.

Fechando a pauta, foi aprovado requerimento que solicita ao Executivo informações sobre os convênios firmados pela Prefeitura, sem autorização legislativa, para subsidiar a tarifa do transporte coletivo.

Assista à íntegra da Sessão.