Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - MODELO DE CONTRATO
art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 AQUISIÇÕES LICITAÇÃO
MODELOS DA LEI Nº 14.133/21 PARA PREGÃO E CONCORRÊNCIA
Aquisição de material para utilização no restauro e manutenção dos documentos recebidos e produzidos pela Câmara Municipal de Santos, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
Conforme Decreto Legislativo.
Aquisição de frigobares, conforme especificações, quantidades e demais condições constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital).