Com um déficit habitacional estimado em cerca de 19 mil moradias, Santos tem domicílios desocupados ou ociosos em quantidade suficiente para suprir a demanda desatendida. O paradoxo foi apresentado na Câmara Municipal na última sexta-feira, 12 de junho, em audiência pública sobre a verticalização e a crise habitacional.

Segundo o diagnóstico do Plano Municipal de Habitação, o município tem mais de 21 mil domicílios vagos e cerca de 19 mil imóveis de uso ocasional. A audiência apresentou barreiras legais e econômicas que impedem o acesso da população de baixa renda às áreas com melhor infraestrutura, enquanto a construção civil acelera a verticalização com prédios de alto padrão.

"O município delimita a exclusão em lei. Está escrito que o pobre é proibido de morar na orla", criticou o arquiteto e urbanista José Carriço, referindo-se à legislação que veda a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na faixa praiana.

Militante do movimento de moradia e integrante da Campanha Despejo Zero, a ativista Vitória Santos destacou o caráter racista da crise habitacional da cidade, apontando que 60% das pessoas atingidas são negras. "Essa crise tem uma cor específica", afirmou.

Contrapartidas

A vice-presidente da Comissão Estadual de Advocacia Popular da OAB-SP, Gabriela Ortega, questionou a fiscalização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e as contrapartidas oferecidas pelas construtoras.

A advogada citou o caso de um empreendimento em construção próximo ao BNH, cujas torres deverão sombrear uma grande área do entorno. Como compensação, o empreendimento ofereceu a revitalização da Alameda Armênio Mendes, rebatizada em homenagem ao fundador da construtora.

"Temos de discutir quem está produzindo essa cidade, que não somos nós, para quem ela é produzida e quem está se apropriando desses benefícios, que não é a maioria do povo", disse Gabriela.

Transparência

Os debatedores defenderam maior utilização dos instrumentos urbanísticos existentes; ampliação das políticas de habitação social e transparência nos processos de aprovação de empreendimentos.

Uma das propostas prevê a constituição de um parque imobiliário público, de forma que o município possa alugar imóveis com subsídio (locação social). A aplicação do IPTU progressivo no tempo e a desapropriação de imóveis abandonados na região central também poderiam ampliar a oferta de moradias populares. Outra providência sugerida é a atuação de engenheiros e arquitetos da Prefeitura na melhoria de habitações precárias nos morros e cortiços (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social).

O vereador Marcos Caseiro (PT), que convocou e presidiu a audiência, prometeu apresentar requerimentos ao Executivo com base nas questões levantadas no debate. O parlamentar disse que cobrará as propostas do Grupo de Trabalho de revisão das ZEIS e que pedirá a convocação formal de secretários municipais e de representantes da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista).

Assista à íntegra da Audiência.