O Projeto de Lei 4538/04, apresentado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) na Câmara dos Deputados, estabelece desconto mensal de R$ 15 nas contas telefônicas, referente ao acesso à Internet, para os professores de nível médio e superior admitidos por meio de concurso público.
A Câmara retornará suas atividades normais no dia 3 de fevereiro, quinta-feira, quando terá início o Ano Legislativo de 2005, com a primeira Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei 4522/04, apresentado à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) na Câmara de Deputados, inclui os portadores de deficiência mental entre os beneficiários da Previdência Social. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência e exige do candidato ao benefício a declaração judicial da incapacidade civil.
Por iniciativa do vereador Carlos Mantovani Calejon, o administrador de empresas Antonio Carlos Cavaco receberá o título de Cidadão Emérito de Santos, em sessão solene que será realizada nesta sexta-feira (07/01), às 19 horas, na Câmara Municipal de Santos. O orador oficial da solenidade será o próprio vereador Mantovani.
Cultura, Educação, Saúde e Urbanismo - Um mandato pautado pela transformação da Câmara num pólo de debate de questões de interesse da comunidade, combatendo a burocracia e leis inócuas.
01/01/2005 a 31/12/2008