Com três projetos de lei de autoria do Executivo abrindo a Ordem do Dia, a serem apreciados em 2ª discussão, e outros oito itens, quatro dos quais Requerimentos, a Câmara Municipal de Santos reinicia segunda-feira, dia 2, às 18 horas, as atividades do segundo semestre deste ano legislativo, após o recesso de julho.
Organograma
A Comissão de Turismo e Desporto, da Câmara de Deputados, está analisando propostas que criam novos padrões para o setor de turismo relacionados à consciência ambiental e ao incentivo à legalidade. De modo geral, as propostas estabelecem condições para a contratação de financiamentos públicos e a obtenção de incentivos fiscais pelo setor.
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara de Deputados, volta a examinar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 3779/04, do deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), que torna gratuita a apresentação, por qualquer meio, da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposição tem como relator na Comissão o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O Bairro do Bom Retiro, na Zona Noroeste, será o ponto de partida da 2ª Caminhada em Defesa da Vida Animal que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão agendou para o dia 22 de agosto.
Após 40 Sessões Ordinárias e oito Extraordinárias realizadas no primeiro semestre desde Ano Legislativo, a Câmara Municipal de Santos entrou em recesso no dia 2 de julho. Dessa forma, as sessões estão suspensas até o final deste mês, reiniciando-se as atividades no dia 2 de agosto, às 18 horas, na Sala Princesa Isabel (1º andar da Prefeitura).
Discutir com o Juiz Corregedor dos Presídios, Gilberto Ferreira da Cruz, a situação da cadeia do 5º Distrito Policial (Zona Noroeste), que abriga 142 detentos para uma capacidade de 24 pessoas – ou seja, um acréscimo de 592% -, e o problema de superlotação carcerária da Baixada Santista e região será o próximo passo da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão na Câmara Municipal de Santos.