O chefe do Departamento da Receita da Prefeitura, José Manoel Carreiro, deverá se apresentar, dia 26, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na cobrança de impostos, entre eles IPTU e ISS, ocasionando perdas financeiras para os cofres públicos. Ele é o primeiro funcionário da Secretaria de Finanças (Sefin) convocado pela CEI, instalada na tarde de ontem, dia 25, pela Câmara, e será ouvido no Salão dos Vereadores (1º andar da Prefeitura).
A Câmara instalou em 25 de agosto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que encarregada de apurar eventuais falhas, por parte da Secretaria de Finanças, na cobrança de impostos, como o IPTU e o ISS, que causaram prejuízos aos cofres públicos.
No dia 18 de agosto, será publicado novo edital para a licitação das obras de construção de 30 apartamentos na Vila Santa Casa. A informação é do presidente da Cohab-Santista, Frederico Karaoglan, que na tarde do dia 12 participou de Audiência Pública promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dos problemas desse núcleo habitacional, presidida por Benedito Furtado (PSB). A reunião foi convocada pelo vereador, a fim de discutir as razões que levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) a suspender, em junho, a licitação.
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 e subscritos por 191 países, inclusive o Brasil, servirão de base para o conteúdo teórico e prático da primeira edição da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, evento que ocorrerá de 09 a 15 de agosto, em todo o Brasil.
Com três projetos de lei de autoria do Executivo abrindo a Ordem do Dia, a serem apreciados em 2ª discussão, e outros oito itens, quatro dos quais Requerimentos, a Câmara Municipal de Santos reinicia segunda-feira, dia 2, às 18 horas, as atividades do segundo semestre deste ano legislativo, após o recesso de julho.
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A Comissão de Turismo e Desporto, da Câmara de Deputados, está analisando propostas que criam novos padrões para o setor de turismo relacionados à consciência ambiental e ao incentivo à legalidade. De modo geral, as propostas estabelecem condições para a contratação de financiamentos públicos e a obtenção de incentivos fiscais pelo setor.
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara de Deputados, volta a examinar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 3779/04, do deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), que torna gratuita a apresentação, por qualquer meio, da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposição tem como relator na Comissão o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O Bairro do Bom Retiro, na Zona Noroeste, será o ponto de partida da 2ª Caminhada em Defesa da Vida Animal que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão agendou para o dia 22 de agosto.
Após 40 Sessões Ordinárias e oito Extraordinárias realizadas no primeiro semestre desde Ano Legislativo, a Câmara Municipal de Santos entrou em recesso no dia 2 de julho. Dessa forma, as sessões estão suspensas até o final deste mês, reiniciando-se as atividades no dia 2 de agosto, às 18 horas, na Sala Princesa Isabel (1º andar da Prefeitura).
Discutir com o Juiz Corregedor dos Presídios, Gilberto Ferreira da Cruz, a situação da cadeia do 5º Distrito Policial (Zona Noroeste), que abriga 142 detentos para uma capacidade de 24 pessoas – ou seja, um acréscimo de 592% -, e o problema de superlotação carcerária da Baixada Santista e região será o próximo passo da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão na Câmara Municipal de Santos.
O 1º secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), acaba de abrir a sessão deliberativa da tarde de hoje, dia 30. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) faz, neste momento, questionamento à Mesa relativo à votação da PEC que reduzia o número de vereadores no país, realizada ontem. O parlamentar disse que a presidência da Mesa deve ser regida pela imparcialidade e apontou que, ontem, o 2º vice-presidente, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), coordenou o processo de votação, mesmo tendo posição declarada contra a matéria. Valadares pede que a Mesa declare nula a votação de ontem.
Número de vagas nas câmaras municipais será reduzido em 8.528, prevalecendo a resolução do TSE
Um total de 651 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício foram aprovadas na manhã do dia 29 de junho, em 2ª discussão, durante a 5ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Odair Gonzalez (PP), no primeiro semestre. Essa foi a terceira extraordinária para discutir as emendas à LDO – as duas primeiras, nos dias 18 e 25 de junho, foram obstruídas por um grupo de vereadores e não apresentaram quorum para as deliberações.