O comércio privilegiado dentro do Aquário de uma loja que vende "souvenirs" sem nenhuma etiqueta vindos da China, conforme publicou A Tribuna, foi motivo de um pedido de informações do vereador Ademir Pestana, posto que prejudica o comércio.

No último dia 28 de fevereiro/2008 transcorreu o aniversário da vitória portuária com os retorno dos mais de 5 mil emitidos pelo Governo Collor, na luta lierada pela entã prefeita Telma de Souza. Pestana apresentou requerimento com todos os passos desta batalha pela cidade.

Em dia de jogos, moradores da Vila Belmiro tem seus portões e grades tomados por pessoas que amarram suas bicicletas por falta de bicicletários, o que foi pedido por Ademir Pestana. Ele ainda sugeriu ao prefeito o cadastamentio das bicicletas do Município e a reativação do Conselho Municipal de Trânsito, que embora exista não está em funcionamento há alguns anos.

O direito dos ambulantes da Feirarte de não pagarem a pacela de licença dos dias em que não podem trabalhar em função da chuva foi objeto de um Projeto de Lei do vereador Ademir Pestana.

O vereador também indagou sobre uma obra paralisada na rua Arnaldo de Carvalho e o lixo acumulado, assim como pediu a limpeza de um terreno na avenida Camps Sales que está incomodando a vizinhança com seus vetores e lixo.

Veja na íntegra os Trabalhos apresentados pelo vereador Ademir Pestana:

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
GABINETE VEREADOR ADEMIR PESTANA

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras:

Os comerciantes estabelecidos estranham que exista no Aquário Municipal um ponto de venda de "lembrancinhas", ou melhor, de um camelô e brinquedos e bichinhos de pelúcia "Made in USA", entre coisas do mar. Isso além de biquinis, sungas, abonetes, toalhas, mapas, filmes, sorvetes - tudo com a "marca" Aquário de Santos, que como se sabe, não é marca comercial. São produtos importados ilegalmente e vendidos sem etiquetas o que ocasionou, inclusive, escândalo noticiado no jornal local A Tribuna no dia 11-01-2008. O fato: alguém estaria levando vantagem. Este fato é do conhecimento do Prefeito? Nós queremos saber.

ADEMIR PESTANA
VEREADOR PSB

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
GABINETE VEREADOR ADEMIR PESTANA

Sr. presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores:

A questão do estacionamento de bicicletas no entorno da Vila Belmiro, vastamente ocupada por elas, notadamente em dia de jogos amarradas nos postes e portões, denota a precariedade com que é tratado o problema. Como incentivar o transpote em duas rodas nestas condições em que, vá onde vá, o ciclista não tem local para estacionar seu veículo - seja público ou particular? Se exige que medidas sejam tomadas, dotando a cidade de bicicletários, neste que é um dos primeiros itens de uma política inteligente para o setor.

Ademir Pestana
Vereador PSB

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
GABINETE VEREADOR ADEMIR PESTANA - PSB

Sr. presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores:

LEGALIDADE AMBULANTE: Há 22 anos foi tornada legal a atividade dos ambulantes de praia, que existiam há meio século para conforto dos praianos, mas eram perseguidos pelos fiscais da Prefeitura. Tal como são hoje os ambulantes que vendem o saboroso milho cozido, que exigem legalidade -  que estamos propondo. Uma luta que se iniciou em 25 de fevereiro de 1983, em uma inédita assembléia de centenas de integrantes da categoria na praia e que durou três anos de intensos confrontos.

Foram dezenas de assembléias dos ambulantes na sede do Centro dos Estudantes de Santos, frequência nas sessões da Câmara à Assembléia Legislativa - envolvendo secretários municipais e estaduais e até do próprio então Governador Franco Montoro. Centenas de "operários do sol", como lhes foi denominado, participaram das assembléias semanais.

Foi na na frente da Fonte Luminosa do Gonzaga esta primeira assembléia, que completa 25 anos no próximo 25 de fevereiro, em um movimento que trouxe evolução na qualidade do atendimento. Que foi ampliado com higiene e condições elevadas oferecias aos turistas. Acabando com perseguições que resultavam em acidentes e lutas corporais com sacrifício de um grande contingente de trabalhadores hoje perfeitamente integrados com o espaço solar. Foi formada uma nova classe que, antes precária, hoje compõe uma categoria de consumidores trabalhadores.

O primeiro presidente da novel entidade SOCÓ - UNIDADE AMBULANTE DE RESISTÊNCIA foi o falecido ambulante Raimundo Bernadete Pereira, a quem vamos pedir homenagem da Prefeitura. Ele seria o primeiro presidente do Sindicato dos Ambulantes, baseado nessa oganização. Agora, é preciso legalizar os ambulantes que vendem milho cozido, amplamente admrados pelos frequentadores da areia e sore os quais tem recaido farta repressão e apreensão dos carrinhos - para sacrifício dos trabalhadores e dos banhistas.

Ademir Pestana
Vereador PSB

ISTO POSTO, APRESENTO O SEGUINTE

PROJETO DE LEI Nº__________/_______________

ARTIGO 1º - Fica legalizada a atividade dos ambulantes vendedores de milho na praia de Santos.

ARTIGO 2º - Serão concedidas 300 licenças para estes profissionais.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

S.S.,           de                           de 2008

ADEMIR PESTANA
VEREADOR PSB

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
GABINETE VEREADOR ADEMIR PESTANA - PSB
111

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS:

MOTORISTAS EM PERIGO: O jornal "Primeira Impressão" fez em sua edição ampla reportagem sob o título "Motorista de ônibus: profissão perigo", mostrando os 5 anos da retirada dos cobradores da operação pela empresa Piracicabana, fatos que remontam à época da escravidão - aliás conhecida pelo titular da empresa que já teve escravos em sua fazenda na Bahia, conforme noticiou a Veja. São veículos impróprios e insuportaveis, calorentos, sacolehjantes e ausentes quer dão trancos e derrubam pessoas constantemente em seu interior.

A matéria revela as tragédias que tem ocorrido com a obrigação do motorista de dirigir, cobrar passagens, contar o dinheiro, dar  troco, dar informações e sair do banco de pilotagem para auxiliar os deficientes, movimentando o rebaixamento da plataforma da porta. Tudo isso prestando - ou tentando - atenção no trânsito, em ônibus desumanamente superlotados. Nós estamos nesta luta pela volta dos cobradores há sete anos. E por ônibus melhores sem tarifas superfaturadas.

Agravando o quadro, os motoristas tem horários rígidos de partida e de chegada sob a vista dos fiscais exigentes, horários que se desobedecidos acarretam multa sobre os salários. O treinamento é de choque, na experiência concreta, nada antes dela. O seguro saúde é de um único hospital, que não dá atestado senão de acordo com a empresa. O nivel de stress é gigantesco e existem cerca de 1600 afastamentos na região, onerando o INSS que é quem paga as licenças médicas.

Brigas e discussões com os passageiro já ocasionaram mortes, fora os acidentes de transito e atropelamentos amplamente documentados. O afastamento se dá por esgotamento mental ou por dores físicas causadas por movimentos obrigatórios e inadequados para liberar a catraca, devidaente proibuidos pelo Código de Medicina e Segurança do Trabalho.

O Sindicato da categoria não deu respostas ao jornal, o que se esperava do órgão defensor em tese dos trabalhadores. Para a empresa, segundo a reportagem, isto é "evolução", tendo diminuido os assaltos aos motoristas, que passaram sim a ser feitos aos vendedores de bilhetes. O médico que denunciou esta crueldade, Alberto Vieira Júnior, foi demitido da empresa. Ele revelou que 25% dos 3 mil motoristas estão afastados.

Como se vê a situação é caótica e não existe apenas em Santos, pois a empresa cobre o país com seu transporte, 90% dele e 8 mil veículos. E seu proprietário, agora pai dos proprietários "Nenê" Constantino, homem muito be relacinado em Brasília, tendo sido convidado pelo presidente Lula para auxiliálo na solução dos prblemas da aviação - ele que é dono da Gol adquirida com a exploração, a opressão e a extorsão medievais dos usuários e trabalhadores do sistema coletivo de ônibus. Escândalos da divisão de cheques milionários foram noticiados no último dia 26 de fevereiro no Jornal da Globo, junto com o ex-governador de Brasília Joaquim Roriz, ele e o outro Joaquim Constantino Neto.

Vamos oficiar outra vez aos jornais, ao Presidente da República, ao Governador do Estado, aos deputados federais e estaduais, ao Ministério do Trabalho e a Saúde, aos sindicatos de trabalhadores do porto e às centrais sindicais para que estabeleçam ações em defesa dos trabalhadores a emprea e usuários. Não temos feito outra coisa senão ser a voz dos que não conseguem falar por seu voto que, neste caso, fez efeito - mas que não tem poder de modificar a conjuntura. Vamos em frente.
 
Ademir Pestana
vereador PSB

ISTO POSTO APRESENTO O SEGUINTE REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº_____________/_______________

REQUEIRO OUVIDO O PLENÁRIO QUE ESTA CASA OFICIE C/C DA JUSTIFICATIVA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E A SAÚDE E À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E Á OAB.
REQUEIRO AINDA QUE DO DELIBERADO SE OFICIE C/C A JUSTIFICATIVA ao jornal "Primeira Impressão", da Faculdade de Comunicação da Unisanta, na rua Oswaldo Cruz 266 e aos sindicatos da Administração Portuária, na rua Julio Conceição 91; ao Sindicato dos Consertadores, na rua Lucas Fortunato 107; ao Sindicato dos Arrumadores, na avenida Conselheiro Nébias 257; ao Sindicato dos Estivadores, na rua dos Estivadores 101; ao Sindicato dos Vigias Portuários, na rua Almeida Moraes 15.
REQUEIRO MAIS, que se oficie C/C DA JUSTIFICATIVA ao Sindicato dos Conferentes, na rua João Pessoa 296; ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, na rua Pedro Crescente Santini 126; ao Sindicato dos Operadores de Guindastes, na rua Manoel Tourinho 168; à CUT, praça Correia de Melo 11, sala 24; ao Sindicato dos Químicos, na avenida Pinheiro Machado 77; à Força Sindical, avenida Pinheiro Machado 77. 

S.S.,       DE                            DE 2008

ADEMIR PESTANA
VEREADOR PSB

Assessoria de Imprensa
Paulo Matos - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito
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