A idéia é prever um percentual do Orçamento Anual na LDO, para vincular as proposições de despesas públicas de cada vereador, cujas previsões orçamentárias não poderão ser transferidas, remanejadas ou transpostas para outra categoria de programação ou de um órgão para outro da Administração Municipal, sem prévia autorização legislativa.
Requerimento apresentado na Câmara Municipal de Santos em junho de 2004 vai ser atendido pela Administração Municipal.
Os santistas melhores classificados na 21ª edição dos 10 KM Tribuna FM, realizada em 21 de maio, foram agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, em sessão solene da Câmara, realizada na Sala Princesa Isabel.
A solicitação foi feita conforme o artigo 25 da Lei Orgânica do Município. Sessão extraordinária acontecerá neste sábado, 1º, às 11h, no Plenário da Câmara.
Hoje, dia do jogo do Brasil, o expediente nas repartições públicas municipais será das 8 às 11 horas no período da manhã. À tarde, o horário será das 15 às 18 horas. As repartições cujas atividades são consideradas essenciais funcionarão normalmente.
Mudança ocorre em função da alteração do expediente (até as 14h) devido ao jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo.
A Câmara esteve lotada no último dia 20, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), que visa discutir a situação dos cortiços nos bairros do Centro. Uma das propostas da comissão é avaliar o Programa de Atuação em Cortiços (PAC).
Leito carroável da via estava em péssimas condições, colocando em risco motoristas e pedestres. Requerimento da Câmara, enviado em 2003, deu início ao processo de manutenção na via.
O Ministério das Cidades realiza, na Câmara Municipal de Santos, duas oficinas de capacitação em Habitação de Interesse Social: ‘Adesão ao Sistema e ao Fundo Nacional de Interesse Social’ e ‘Programas de Habitação de Interesse Social’.
Será nesta terça-feira (20), às 18 h, na Sala Princesa Isabel, na Câmara, a audiência pública promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), presidida pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS), que visa discutir a situação dos cortiços nos bairros do Centro.
A Câmara Municipal de Santos publicou resolução nº 79/2006 no Diário Oficial do último dia 17, de autoria do presidente da Casa, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), que cria o Prêmio Cidadania Universitária às entidades estudantis de destaque na organização de recepções aos calouros.
Audiência tratou do modelo de gestão ideal para os serviços públicos.
O “Dia da Coletividade Italiana” foi comemorado na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal de Santos.
Vereador quer mudança em programa para assegurar a saúde vocal dos professores
"Gestão no setor da saúde pública" é o tema da audiência que acontece hoje, na Sala Princesa Isabel.