Telma propõe emendas à LDO
LDO será votada nesta quinta-feira
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Na tentativa de fazer da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO um compromisso avançado em defesa do social, do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população, a vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, está apresentando 21 emendas ao projeto original enviado pelo Executivo. Telma apresentou propostas para vários setores, sempre objetivando que a LDO, bem como o Plano Plurianual - PPA, sejam mais do que meras declarações de intenção.
O debate de ambas as matérias mobilizou a bancada petista na sessão de ontem (15), que viu nos projetos encaminhados extrema liberalidade e imprecisão quanto às estimativas para o crescimento da cidade e suas demandas. A principal crítica ao PPA, por exemplo, é que o próprio plano já vem com um artigo que determina que todo o conteúdo pode ser alterado e adequado automaticamente mediante a aprovação de novas matérias.
Defendendo o orçamento participativo e formas de planejamento mediante a consulta à população, Telma defendeu que o PPA fosse mais avançado em termos de compromissos com a comunidade. “Da forma como está, é muito impreciso, aberto, e não sinaliza avanços sociais que esta cidade precisa”, afirmou.
Como forma de garantir medidas práticas, Telma apresentou emendas à LDO, como por exemplo, determinando gestões visando a implantação de projeto da Avenida Perimetral na Alemoa e Saboó; o fortalecimento do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica por meio do Plano de Habitação de Interesse Social; a criação do Centro de Atendimento às Vítimas da Violência; projetos de enfrentamento à pobreza, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e em conformidade com o Plano Nacional de Assistência Social – PNAS; consolidar a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; reformas em unidades estratégicas da rede municipal de saúde e o antigo prédio do Hospital Silvério Fontes.
Telma sugeriu ainda medidas de apoio à construção da sede da Unidade de Negócios de Exploração e Produção de Petróleo e Gás da Bacia de Santos; desenvolvimento de ações articuladas com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado com a finalidade de implantar uma efetiva ação para a prevenção da criminalidade, promoção dos Direitos Humanos e Cidadania; implementação de políticas de ação afirmativa; elaboração de avaliação ambiental estratégica do estuário de Santos, a fim de viabilizar a aprovação de novos projetos ligados ao setor portuário; medidas de inclusão de portadores de necessidades especiais; nova gestão na Capep, com revisão e adequação do sistema de saúde oferecido; apoio e ampliação das zonas de porto e retroporto na área continental, respeitando a preservação ambiental; garantia de gestões visando facilitar a implantação do projeto Barnabé-Bagres; viabilização de terminal para apoio off shore; medidas de apoio à revitalização das áreas inativas do porto; adoção de medidas que fortaleçam a relação porto-cidade e fortalecimento da participação no Conselho de Autoridade Portuária – CAP.
Tanto o PPA quanto a LDO passam por segunda votação na sessão da Câmara da próxima quinta-feira, prazo final para a apresentação de emendas.
Maurici de Oliveira
Assessor de Imprensa - MTB 21503
(13) 3219 3888 - 3211 4100
O debate de ambas as matérias mobilizou a bancada petista na sessão de ontem (15), que viu nos projetos encaminhados extrema liberalidade e imprecisão quanto às estimativas para o crescimento da cidade e suas demandas. A principal crítica ao PPA, por exemplo, é que o próprio plano já vem com um artigo que determina que todo o conteúdo pode ser alterado e adequado automaticamente mediante a aprovação de novas matérias.
Defendendo o orçamento participativo e formas de planejamento mediante a consulta à população, Telma defendeu que o PPA fosse mais avançado em termos de compromissos com a comunidade. “Da forma como está, é muito impreciso, aberto, e não sinaliza avanços sociais que esta cidade precisa”, afirmou.
Como forma de garantir medidas práticas, Telma apresentou emendas à LDO, como por exemplo, determinando gestões visando a implantação de projeto da Avenida Perimetral na Alemoa e Saboó; o fortalecimento do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica por meio do Plano de Habitação de Interesse Social; a criação do Centro de Atendimento às Vítimas da Violência; projetos de enfrentamento à pobreza, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e em conformidade com o Plano Nacional de Assistência Social – PNAS; consolidar a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; reformas em unidades estratégicas da rede municipal de saúde e o antigo prédio do Hospital Silvério Fontes.
Telma sugeriu ainda medidas de apoio à construção da sede da Unidade de Negócios de Exploração e Produção de Petróleo e Gás da Bacia de Santos; desenvolvimento de ações articuladas com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado com a finalidade de implantar uma efetiva ação para a prevenção da criminalidade, promoção dos Direitos Humanos e Cidadania; implementação de políticas de ação afirmativa; elaboração de avaliação ambiental estratégica do estuário de Santos, a fim de viabilizar a aprovação de novos projetos ligados ao setor portuário; medidas de inclusão de portadores de necessidades especiais; nova gestão na Capep, com revisão e adequação do sistema de saúde oferecido; apoio e ampliação das zonas de porto e retroporto na área continental, respeitando a preservação ambiental; garantia de gestões visando facilitar a implantação do projeto Barnabé-Bagres; viabilização de terminal para apoio off shore; medidas de apoio à revitalização das áreas inativas do porto; adoção de medidas que fortaleçam a relação porto-cidade e fortalecimento da participação no Conselho de Autoridade Portuária – CAP.
Tanto o PPA quanto a LDO passam por segunda votação na sessão da Câmara da próxima quinta-feira, prazo final para a apresentação de emendas.
Maurici de Oliveira
Assessor de Imprensa - MTB 21503
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