O vereador Arlindo Barros (PSDB) apresentou um projeto de lei complementar autorizando a propaganda publicitária nos veículos de transporte escolar. O objetivo dessa proposta é criar uma alternativa para os donos desses automóveis reduzirem custos de manutenção, melhorando a qualidade do transporte e a segurança dos passageiros.

Para o vereador, a divulgação da propaganda deve ser regulamentada, para evitar excessos em alguns veículos “A publicidade deve ser veiculada em adesivo perfurado, pois quem está dentro da perua escolar, vai conseguir enxergar perfeitamente o trânsito”. Não será permitida anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.

O projeto é embasado de acordo com o Código de Transito Nacional que trata sobre o tema onde no capítulo XIII, artigo 139 menciona “que o município pode aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte escolar”.

Esse tipo de legislação já existe nos ônibus municipais, e o parlamentar entende que é a vez de ampliar esse leque. “O transporte coletivo já utiliza a propaganda, agora é a vez do veículos escolares obterem esse direito que a lei permite”, diz o vereador.

Assessoria de Imprensa
Wilson Soares