Texto aprimora a lei atual no que se refere aos direitos, deveres e infrações dos Conselheiros Tutelares, além de questões trabalhistas.
Nesta terça-feira, dia 14, a partir das 17h30, a Câmara Municipal de Santos realiza audiência pública no Plenário Ulisses Guimarães para discutir a implantação do Programa de Saúde da Família - PSF.
No dia 15 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove nova audiência pública, na Sala Princesa Isabel, para discutir a alteração da Lei nº 1759, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Tutelares em Santos.
reunião contou com a presença da Secretaria Municipal de Esportes (SEMES), Gilmara Guerrissi.
Proposituras apresentadas no primeiro expediente das sessões ordinárias estão disponíveis neste site.
Projeto será o único item a ser discutido na ordem do dia desta quinta-feira, 16.
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA LDO
TRAMITAÇÃO |
DATA |
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1ª Discussão |
30/5/2005 |
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Apresentação de emendas |
31/5/2005 a 2/6/2005 |
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C.F.O. – Pareceres às emendas Cinco dias úteis |
3/6/2005 a 9/6/2005 |
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Distribuição dos Pareceres da C.F.O. às emendas |
13/6/2005 |
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2ª Discussão |
16/6/2005 |
Evento marca a fundação do Comitê de Apoio aos Presos Políticos Cubanos em Miami e acontece nesta terça-feira, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Hoje é o último dia para entrega de emendas à LDO. Preencha o formulário ao lado e envie sua proposta até as 18 horas desta quarta-feira. Contribua para uma Câmara participativa e democrática.