A Comissão Permanente de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Santos, presidida pelo Vereador Braz Antunes Mattos
Neto, realizou Audiência Pública no dia 10 de outubro, na Sala
Princesa Isabel (1º andar do Paço Municipal). A grande novidade nessa
Audiência foi a presença de uma intérprete de Libras, para garantir a
participação dos membros da Congregação Santista de Surdos e Mudos.

A Audiência contou com a palestra da Auditora Fiscal da Receita Federal
Valesca Pires de Freitas, que abordou o tema "Destinação Criança". Trata-se
da opção de pessoas físicas ou jurídicas destinarem até 6% na Declaração
Anual do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (FMDCA). Esse dinheiro patrocina os projetos das Entidades
aprovados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA).

A partir de um intenso trabalho do Delegado da Receita Federal em Santos,
Dr. Carlos Nacif, em conjunto com o CMDCA, o montante de doações ao Fundo
tem aumentado de forma significativa, principalmente diante dessa
possibilidade de abatimento na Declaração Anual do Imposto de Renda. Porém,
ainda são necessários mais recursos.

Valesca explicou que o procedimento é muito simples, basta acessar o site
www.destinacaocrianca.org.br. "As vantagens da destinação não são percebidas
diretamente pela pessoa física ou jurídica, mas sim para muitas crianças".

Estiveram presentes na Audiência, a Secretária Municipal de Finanças, Mirian
Cajazeira, representando o Prefeito João Paulo Tavares Papa, a Presidente do
CMDCA, Dra. Regina Braghetto, o Coordenador da Câmara Financeira do CMDCA de
Santos, Carlos Gaggini, o Presidente do Unafisco Sindical - DS/Santos,
Wellington Clemente Feijó, o Presidente da Congregação Santista de Surdos e
Mudos, Ranulfo Azevedo Santana, Auditores da Receita Federal, Conselheiros
Tutelares, representantes das Secretarias Municipais, de ONGs e entidades
que trabalham com crianças e adolescentes.

Regina comentou a necessidade de haver mais recursos destinados ao Fundo,
para que mais projetos apresentados pelas entidades possam ser patrocinados.
"É um investimento que proporciona melhores condições para que as entidades
consigam concretizar, com a estrutura adequada, os programas voltados às
necessidades das crianças e adolescentes".

Segundo Gaggini, é importante a participação das grandes empresas nessa
campanha. "Uma semente foi plantada nesta Audiência Pública. O que precisa
ser feito é sensibilizar e informar as pessoas e empresas sobre o
funcionamento do Fundo destinado às crianças e adolescentes".

"Esta campanha merece o total engajamento de toda a sociedade e dos Poderes
Públicos Municipais, como forma de ampliar a divulgação a respeito e buscar
sensibilizar possíveis colaboradores", destaca o Vereador Braz. "Várias
entidades acabam procurando os vereadores porque demoram muito a receber os
recursos do convênio com a Prefeitura".

Braz Antunes apresentou Projeto de Lei instituindo no Calendário Oficial do
Município a "Semana da Destinação Criança e do Gesto Concreto", a ser
comemorada anualmente entre os dias 21 e 28 de novembro, com a intenção de
sensibilizar os empresários e a sociedade em geral a destinar parte dos
recursos ao FMDCA. "A destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente é um dos gestos mais nobres que podem fazer
pessoas jurídicas e físicas. A isto chamamos, hoje, Gesto Concreto".

O vereador Braz apresentará uma Indicação à Mesa Diretora da Câmara
solicitando uma campanha interna para que os funcionários e vereadores façam
a destinação. Braz também se comprometeu a realizar uma nova audiência para
aprofundar o tema e estruturar maneiras para melhor conscientizar a
população sobre a campanha "Destinação Criança".

Assessoria de Imprensa
Gabinete: vereador Braz Antunes
brazvereador@camarasantos.sp.gov.br