A Câmara de Santos realizou nesta quarta-feira (17/10) sessão solene em homenagem à procuradora municipal e mestre em Direito Ambiental Eliane Elias Mateus. Na ocasião, a procuradora foi agraciada com placa de honra ao mérito pelos serviços prestados à Prefeitura de Santos, onde ocupou, até meados deste ano, o cargo de secretária de Assuntos Jurídicos.

A homenagem é fruto de uma propositura apresentada pelo vereador Paulo Gomes Barbosa, líder do PSDB na Casa. A sessão solene, que foi presidida pelo vereador Fábio Nunes (PSB), ocorreu na Sala Princesa Isabel.
 
Trajetória - Procuradora municipal desde 1993, Eliane Elias Mateus ocupou, até meados deste ano, a chefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos, deixando a função para assumir cargo de confiança no gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa. Durante a gestão do ex-prefeito Beto Mansur,  foi convidada para chefiar a Procuradoria Geral do Município, cargo que ocupou de 1999 a 2004.

Entre as ações de destaque à frente da função está a criação da Revista da Procuradoria, que reúne artigos e ensaios jurídicos de renomados profissionais do Direito. Como procuradora municipal, Eliane Elias foi uma das responsáveis pela idealização e execução do então inédito convênio entre a Prefeitura de Santos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Santos. 

A parceria pioneira no Estado de São Paulo vem disponibilizando nos últimos anos a orientação jurídica gratuita a milhares de cidadãos que não dispõem de recursos. A iniciativa é hoje copiada por inúmeros municípios que adotaram o programa de Santos como exemplo de excelência.

Eliane Elias ingressou na Procuradoria do Município após ser aprovada em um dos mais concorridos concursos públicos da época. Neste período, foi assistente da Procuradoria Judicial – função que exerceu de fevereiro a agosto de 1998 –, tendo também ocupado a chefia da Procuradoria. Em seguida, foi nomeada assessora técnica da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.Formada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, em 1989, Eliane Elias é ainda membro do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural desde 1996.

Confira o discurso do vereador Paulo Gomes Barbosa

Senhoras e senhores,
Boa noite,

É com enorme satisfação que ocupo esta tribuna na noite de hoje com o objetivo de homenagear uma das mais brilhantes profissionais de nossa Cidade na área das Ciências Jurídicas e Sociais.

Atuando há quase duas décadas em Santos, ela integra, com sua eficiente e destacada atuação, um setor da Administração Municipal que é hoje referência para outras cidades da região; referência esta que a talentosa profissional ajudou a cunhar.

Com um competente quadro de procuradores e funcionários de carreira, o Jurídico da Prefeitura Municipal de Santos garante o embasamento legal necessário para os mais importantes atos da Administração Municipal.

É sabido por todos que a seriedade de um Governo pode ser mensurada pela credibilidade de seu corpo jurídico. E, neste quesito, Santos tem motivos de sobra para se orgulhar.

Já emprestaram seu talento a este setor essencial da Prefeitura de Santos os mais ilustres profissionais do Direito, alguns dos quais tive o prazer de conviver ao longo dos meus mais de 30 anos de vida pública, em especial no período em que fui prefeito de Santos.

Os desembargadores Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro e Walter Theodósio; Eraldo Aurélio Franzese; Aloísio Alvarez Cruz; Écio Lescrek; Carlos Alberto Cirilo; Wanderlei Sgardi; Osvaldo Samarco; Santiago Moreira Lima; Hortência Martinez Soares Benette; Cristina Lino Moreira; Ângela Sento Sé e Donato Lovechio são apenas alguns dos notáveis nomes que emprestaram seus conhecimentos jurídicos à nossa Cidade ao longo das últimas décadas.

E é neste grupo seleto que se destaca, atualmente, uma talentosa e atuante mulher. Casada, mãe de duas filhas, Eliane Elias Mateus, servidora pública de carreira, aprovada em concurso público, vem exercendo com extrema competência, desde o início da década de 90, o cargo de procuradora municipal.

Esta jovem profissional graduou-se pela consagrada Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, em 1989, aos 22 anos de idade. Dois anos depois, já concluiria a pós-graduação nesta mesma instituição de ensino.

Sua trajetória de sucessos profissionais começou cedo. Em junho de 1990, dois anos após formada, Eliane Elias assumiria, com apenas 23 anos de idade, o cargo de procuradora do Município de Ribeirão Pires, exercendo a função até fevereiro de 1991.

Em outubro deste mesmo ano, a procuradora deixaria o cargo, para o qual foi selecionada por meio de concurso público, para assumir a função de advogada na extinta Companhia Santista de Transportes Coletivos (CSTC), também por meio de concurso público.

Seu ingresso na Procuradoria do Município de Santos ocorreu em 1993, logo após ser aprovada em um dos mais concorridos concursos públicos da época.

Sua dedicação no exercício de sua função rendeu a Cidade a idealização e execução do então inédito convênio entre a Prefeitura de Santos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Santos.

A parceria pioneira no Estado de São Paulo, da qual Eliane Elias é uma das responsáveis, vem disponibilizando nos últimos anos a orientação jurídica gratuita a milhares de cidadãos que não dispõem de recursos. A iniciativa é hoje copiada por inúmeros municípios que adotaram o programa de Santos como exemplo de excelência.

Além de assistente da Procuradoria Judicial – função que exerceu de fevereiro a agosto de 1998 – , Eliane Elias chefiou também a Procuradoria Judicial da Prefeitura. Em seguida, foi nomeada assessora técnica da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Durante a gestão do ex-prefeito Beto Mansur, a procuradora foi convidada a assumir a Procuradoria Geral do Município, cargo que ocupou de 1999 a 2004.

Entre as suas ações de destaque à frente do cargo está a criação da Revista da Procuradoria, que reúne artigos e ensaios jurídicos de renomados profissionais do Direito.

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na Administração Municipal ao longo de sua carreira, Eliane Elias foi convidada pelo hoje prefeito João Paulo Tavares Papa para assumir a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A pasta, que pode ser considerada o cérebro de um governo, foi comandada por ela com inteligência e discrição. Ocupou o cargo até meados deste ano, ocasião em que foi chamada a assumir cargo de confiança no gabinete do prefeito.

Não bastasse tudo isso, além do extenso e irretocável currículo profissional, Eliane Elias acumula ainda a participação no Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural, um dos órgãos mais representativos de nossa Cidade e do qual é membro desde 1996.

Mas, talvez, seja na busca pelo aperfeiçoamento constante e pela excelência profissional e intelectual que identifiquemos um dos principais traços de sua personalidade.

Prova disso, é uma de suas últimas conquistas: o título de Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos, onde defendeu a tese "Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental; a função da propriedade e os direitos fundamentais do homem", orientada pelo nobre professor doutor Mozar Costa Oliveira.

Por todas as conquistas citadas aqui e pela sua irretocável trajetória profissional, podemos dizer, com toda a certeza, que Eliane Elias faz parte do grupo seleto de pessoas definido pela célebre frase do orador e advogado Cícero:

"Não basta conquistar a sabedoria, é preciso saber usá-la".
 
Muito obribado.