Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Entidades proibidas de novos repasses
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Transparência na divulgação de atos de entidades do Terceiro Setor
Esclarecer as regras concernentes à aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021