A Câmara de Santos aprovou em Sessão Extraordinária na manhã desta terça-feira, 30 de junho, os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029. Foi a 1ª Sessão Extraordinária realizada pelos vereadores santistas neste ano.
O Projeto de Lei (PL) 132/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, recebeu 457 emendas. Duas foram rejeitadas na Sessão desta terça-feira.
Já o PL 133/2026, de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029, recebeu 14 emendas, sendo nove votadas e aprovadas nesta terça-feira. Foi a segunda discussão de ambas as proposituras, que seguem para a sanção do Executivo.
O projeto de LDO prevê um orçamento de cerca de R$ 6,8 bilhões para 2027, com aumento de aproximadamente 8% em comparação ao deste ano. A LDO define as metas e prioridades de gastos do município, orientando a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) do ano seguinte à sua aprovação.
Já o PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano. Com acréscimo de R$ 494 milhões em relação ao gasto orçamentário deste ano, o projeto da LDO prevê crescimento equivalente ao dobro da inflação anual estimada pelo Banco Central, de 4%.