A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira, 30 de junho, projeto de lei que regulamenta a cinoterapia, prática terapêutica com uso de cães treinados, a ser oferecida pela Guarda Municipal.

O Projeto de Lei (PL) 298/2023 foi aprovado em primeira discussão na 39ª Sessão Ordinária, a última antes do recesso de julho. Os trabalhos legislativos serão retomados em agosto.

Outro projeto aprovado em primeira discussão, o PL 143/2022 institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa na rede de saúde, com o objetivo de garantir o direito a intérprete de libras para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.

Voltou à análise das comissões o PL 30/2026, que estabelece tempo máximo de permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência do SUS no Município. Com base em resolução do Conselho Federal de Medicina, o projeto fixa o limite de 24 horas para a espera pelo diagnóstico.

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o PL 148/2026, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Madrigal Ars Viva.

Assista à íntegra da Sessão.