Depois de realizar 39 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, a Câmara de Santos encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de projetos importantes para a área da saúde, para os servidores públicos e para o funcionamento da administração municipal, entre outros temas. Os trabalhos legislativos serão retomados em agosto. 

Foram aprovados, por exemplo, o projeto que obriga a apresentação da relação de médicos de plantão em painéis digitais nas unidades de saúde (Lei 4760/2026) e o que que institui a obrigatoriedade da presença de médico especialista nas UPAs (Lei 4766/2026). 

Também foram incluídas na Política Municipal de Saúde Bucal diretrizes específicas para o atendimento odontológico de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades especiais (Lei 4748/2026). 

Em relação aos servidores públicos, a Câmara aprovou no começo do ano o reajuste salarial de 6,5% (Lei Complementar 1317/2026). Já o projeto de reorganização de cargos da Prefeitura (Lei Complementar 1324/2026) recebeu emendas dos vereadores antes de sua aprovação. 

Outro projeto do Executivo aprovado pela Câmara ampliou o quadro de agentes de saúde e de combate às endemias (PLC 55/2025).  

Além disso, os vereadores cuidaram de impedir o acesso aos cargos públicos do Município por pessoas que cometeram crimes sexuais contra crianças e adolescentes (Lei 4739/2026) ou maus-tratos contra animais (PL 141/2026, em tramitação). 

Ainda no primeiro semestre, os vereadores regulamentaram o acesso a imagens das câmeras de monitoramento do Município por pessoas envolvidas em acidentes ou crimes nas vias públicas (Lei 4750/2026) e permitiram o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos de Santos (Lei Complementar 1321/2026).

Segundo semestre

Entre os projetos que esperam pelos vereadores na volta do recesso, está o que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela manutenção e reforma das calçadas (PLC 52/2024). A proposta já recebeu parecer favorável das comissões da Câmara e está pronta para ser submetida ao plenário.

Os vereadores também vão se debruçar sobre o projeto que proíbe fumar na areia da praia (PLC 46/2026),

Na saúde, serão analisados o projeto que considera as pessoas com Fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PLC 44/2026) e o que estabelece a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com TEA em estádios, quadras, centros e ginásios esportivos (PLC 42/2024). Para esse público, a Casa também discute um projeto que obriga a disponibilização de abafadores de ruído em ambulâncias (PLC 39/2024).

Outro projeto em tramitação prevê a realização periódica de exames oftalmológicos e psicomotores nos alunos das escolas municipais (PL 436/2025).