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- A Comissão de Turismo e Desporto, da Câmara de Deputados, está analisando propostas que criam novos padrões para o setor de turismo relacionados à consciência ambiental e ao incentivo à legalidade. De modo geral, as propostas estabelecem condições para a contratação de financiamentos públicos e a obtenção de incentivos fiscais pelo setor.
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- A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara de Deputados, volta a examinar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 3779/04, do deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), que torna gratuita a apresentação, por qualquer meio, da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposição tem como relator na Comissão o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
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- O Bairro do Bom Retiro, na Zona Noroeste, será o ponto de partida da 2ª Caminhada em Defesa da Vida Animal que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão agendou para o dia 22 de agosto.
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- Após 40 Sessões Ordinárias e oito Extraordinárias realizadas no primeiro semestre desde Ano Legislativo, a Câmara Municipal de Santos entrou em recesso no dia 2 de julho. Dessa forma, as sessões estão suspensas até o final deste mês, reiniciando-se as atividades no dia 2 de agosto, às 18 horas, na Sala Princesa Isabel (1º andar da Prefeitura).
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- Discutir com o Juiz Corregedor dos Presídios, Gilberto Ferreira da Cruz, a situação da cadeia do 5º Distrito Policial (Zona Noroeste), que abriga 142 detentos para uma capacidade de 24 pessoas – ou seja, um acréscimo de 592% -, e o problema de superlotação carcerária da Baixada Santista e região será o próximo passo da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão na Câmara Municipal de Santos.
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- O 1º secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), acaba de abrir a sessão deliberativa da tarde de hoje, dia 30. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) faz, neste momento, questionamento à Mesa relativo à votação da PEC que reduzia o número de vereadores no país, realizada ontem. O parlamentar disse que a presidência da Mesa deve ser regida pela imparcialidade e apontou que, ontem, o 2º vice-presidente, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), coordenou o processo de votação, mesmo tendo posição declarada contra a matéria. Valadares pede que a Mesa declare nula a votação de ontem.
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- Número de vagas nas câmaras municipais será reduzido em 8.528, prevalecendo a resolução do TSE
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- Um total de 651 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício foram aprovadas na manhã do dia 29 de junho, em 2ª discussão, durante a 5ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Odair Gonzalez (PP), no primeiro semestre. Essa foi a terceira extraordinária para discutir as emendas à LDO – as duas primeiras, nos dias 18 e 25 de junho, foram obstruídas por um grupo de vereadores e não apresentaram quorum para as deliberações.
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- O presidente da Câmara Municipal de Santos, Odair Gonzalez (PP), convocou os vereadores para Sessão Extraordinária hoje, dia 30, às 18 horas, na Sala Princesa Isabel (1º andar da Prefeitura), para a 1ª discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2004, encaminhado pelo Executivo, que institui o Coral Municipal e cria sua estrutura de formação. Também serão apreciados em plenário, em 1ª discussão, projeto de alteração da Lei Complementar nº 499 (envolve desconto na dívida ativa e parcelamento de débitos) e, em 2ª discussão, autorização para que o Executivo conceda subvenção de R$ 2.500,000 mensais ao Movimento Educacional da Baixada Santista.
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- O senado decidiu hoje pelo arquivamento da PEC (proposta de emenda constitucional) que tornava mais branda a redução do número de vereadores no país. Com isso, a partir das próximas eleições municipais, o país terá menos 8.527 vagas em disputa em todas cidades do país.
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- O presidente da Câmara, Odair Gonzalez (PP) convocou os vereadores para sessões extraordinárias nos dias 29 e 30 de junho, voltadas à apreciação das emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Executivo para o próximo exercício. A convocação decorre da obstrução dos trabalhos da sessão extraordinária realizada na manhã do dia 25, impedindo a 2ª discussão das emendas. Já foram realizadas duas sessões extraordinárias para discussão e votação das emendas, ambas sem quorum.
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- As 752 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2005 serão apreciadas, em 2ª discussão, durante Sessão Extraordinária marcada para sexta-feira, dia 25, às 10 horas, convocada pelo presidente do Legislativo, Odair Gonzalez.
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- A Câmara aprovou, em votação simbólica (sem verificação nominal dos votos), na sessão ordinária realizada ontem, dia 21 de junho, em 2ª discussão, projeto de lei de Ademir Pestana (PT) que cria a meia passagem nos ônibus interurbanos que circulam em Santos.