Projeto do Executivo volta em redação final
PLC sobre vagas de estacionamento tem por objetivo aprimorar a redação da lei complementar nº 528, de 18 de abril de 2005. VEJA A ORDEM DO DIA DE SEGUNDA, DIA 17
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Os vereadores da Câmara de Santos votam na segunda-feira, dia 17, projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da lei complementar 528/2005, aprovada este ano.
O PLC tem o intuito de aprimorar a redação da lei, que conforme a Prefeitura, "trará expressivo impacto positivo direto sobre o sistema viário municipal, sem olvidar os impactos no turismo, no meio ambiente, na infraestrutura urbana".
A propositura está pautada em segunda discussão e segue com emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação.
VEJA OS ITENS DA ORDEM DO DIA
O PLC tem o intuito de aprimorar a redação da lei, que conforme a Prefeitura, "trará expressivo impacto positivo direto sobre o sistema viário municipal, sem olvidar os impactos no turismo, no meio ambiente, na infraestrutura urbana".
A propositura está pautada em segunda discussão e segue com emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação.
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