Câmara vota projeto que autoriza abertura de créditos
PL entra em segunda discussão na sessão de quinta-feira, dia 13, a partir das 18 horas, na Sala Princesa Isabel, que fica localizada na Praça Mauá, s/nº.VEJA A ORDEM DO DIA DESTA QUINTA FEIRA
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A Câmara de Santos vota nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 153/2005 que autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares na ordem de R$ 80 milhões.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares além do limite previsto no artigo 4º, inciso II da Lei nº 2285, de 8 de dezembro de 2004, e normatiza a forma da contribuição patronal à Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos – CAPEP.