Os 17 vereadores eleitos e 17 suplentes, além de João Paulo Tavares Papa e Antonio Carlos Silva Gonçalves, prefeito e vice-prefeito, foram diplomados em 17 de dezembro, durante solenidade realizada pela Justiça Eleitoral, no Salão do Júri do Fórum de Santos (Praça José Bonifácio s/nº).
O assentamento de rede de saneamento básico na favela da Alemoa depende da regularização fundiária de áreas de propriedade da União, repassadas, mediante concessão, para particulares, invadidas há mais de três décadas e com pendências relativas à taxa de ocupação junto ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) e impostos da Prefeitura.
Em clima de forte emoção, a Câmara realizou, na noite do dia 13 de dezembro, a 78ª Sessão Ordinária, a última deste Ano Legislativo. Os vereadores Adelino Rodrigues (PSB), Roberto Teixeira (PDT) e Augusto Zago (PSDB), não-reeleitos, foram à tribuna da Sala Princesa Isabel para agradecer aos eleitores e firmar compromisso de continuar a defender os interesses da comunidade. Procedimento semelhante teve o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que fez uma bela homenagem ao colega Augusto Zago e, emocionado, abraçou-o fortemente após seu pronunciamento. Os vereadores, entretanto, já foram convocados pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Odair Gonzalez (sem partido) para sessões extraordinárias no período de 16 a 30 de dezembro. A convocação não implica em pagamento extra aos vereadores ou aos funcionários da Câmara que trabalham durante as sessões do Legislativo.
Cerca de 500 funcionários foram contratadas pela Prefeitura para a realização de serviços temporários, de acordo com dados já obtidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura eventuais irregularidades nesse tipo de procedimento. O volume de contratações foi divulgado na manhã do dia 10 de dezembro pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), presidente da CEI, durante os depoimentos de três servidores públicos e dois funcionários temporários, prestados na Sala Princesa Isabel, da Câmara. Participaram também da audiência os vereadores Uriel Villas Boas (PCB), Carlos Mantovani Calejon (PTB), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Ademir Pestana (PT).
Um seminário a ser realizado no primeiro semestre de 2005, envolvendo a classe política de Santos, nos três níveis (municipal, estadual e federal), o Executivo, sindicatos patronais e de empregados, estudantes e universitários, deverá marcar o início de uma grande mobilização na Cidade, visando sensibilizar a Petrobrás para a instalação de um núcleo de sustentação operacional para a exploração de gás natural. A decisão foi tomada na tarde do dia 6 de dezembro, durante audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das questões relativas à Petrobrás.
A implantação de saneamento básico no bairro da Vila Alemoa voltará a ser tema de audiência pública no dia 14 de dezembro, às 16 horas, na Sala Princesa Isabel, da Câmara (1º andar da Prefeitura). O assunto já foi tratado em reunião pública realizada no dia 23 de novembro, nas dependências do Legislativo santista. Segundo o vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Especial de Vereadores, que discute o assunto, será convidado para o encontro representantes do Ministério Público.
A situação fundiária do Morro do José Menino é o assunto principal da reunião que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da política habitacional do Município e dos projetos em andamento, presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), agendou para o dia 26 de novembro, às 9 horas, com o secretário de Planejamento da Prefeitura, Márcio Lara.
A presença de um cão devidamente treinado, promovendo o patrulhamento de bens públicos junto com um guarda municipal, é a alternativa mais econômica e eficiente para garantir segurança para a comunidade.
Os vereadores santistas têm até às 18 horas de quinta-feira, dia 11 de novembro, para apresentar emendas ao projeto do Executivo referente ao orçamento para o próximo exercício, aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, na Sessão Ordinária do último dia 8.
Com o objetivo de discutir a criação de uma norma única para que as Polícias Civil e Militar possam atender denúncias de maus tratos a animais, representantes das Polícias Civil e Militar, da Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses, da Organização Não-Governamental em Defesa da Vida Animal e da CEV (Comissão Especial de Vereadores) que trata da Qualidade da Vida dos Animais estiveram reunidos no dia 26 de outubro, na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Santos, em parceria com a Associaão de Poetas e Escritores da Baixada Santista (APEBS), far a entrega de medalhas aos vencedores do I Concurso Municipal de Poesia para a Terceira Idade, em solenidade marcada para esta sexta-feira, dia 1º, às 19 horas, na Sala Princesa Isabel.
A Comissão Especial de Vereadores que trata da extinção do Laudêmio, Taxa de Fôro e Ocupação, presidida pelo vereador Manoel Constantino dos Santos (PMDB), reune-se na segunda-feira, dia 13, com a gerente regional da Secretaria de Patrimônio da União em São Paulo, Evangelina Almeida Pinho. O encontro deveria ter acontecido no dia 25 de agosto, mas foi cancelado pela secretária, alegando compromissos em Brasília.
O risco Brasil desabou 12,6% em agosto, o maior tombo desde dezembro passado. Foi o terceiro mês seguido de queda, após recuar 8,6% em julho e 7% em junho. Mas o indicador ainda acumula alta de 12% em 2004. Quanto menor o risco, mais barato fica a tomada de empréstimo no exterior.
O chefe do Departamento da Receita da Prefeitura, José Manoel Carreiro, deverá se apresentar, dia 26, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na cobrança de impostos, entre eles IPTU e ISS, ocasionando perdas financeiras para os cofres públicos. Ele é o primeiro funcionário da Secretaria de Finanças (Sefin) convocado pela CEI, instalada na tarde de ontem, dia 25, pela Câmara, e será ouvido no Salão dos Vereadores (1º andar da Prefeitura).
A Câmara instalou em 25 de agosto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que encarregada de apurar eventuais falhas, por parte da Secretaria de Finanças, na cobrança de impostos, como o IPTU e o ISS, que causaram prejuízos aos cofres públicos.