A Comissão de Turismo e Desporto, da Câmara de Deputados, está analisando propostas que criam novos padrões para o setor de turismo relacionados à consciência ambiental e ao incentivo à legalidade. De modo geral, as propostas estabelecem condições para a contratação de financiamentos públicos e a obtenção de incentivos fiscais pelo setor.
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara de Deputados, volta a examinar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 3779/04, do deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), que torna gratuita a apresentação, por qualquer meio, da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposição tem como relator na Comissão o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O Bairro do Bom Retiro, na Zona Noroeste, será o ponto de partida da 2ª Caminhada em Defesa da Vida Animal que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão agendou para o dia 22 de agosto.
Após 40 Sessões Ordinárias e oito Extraordinárias realizadas no primeiro semestre desde Ano Legislativo, a Câmara Municipal de Santos entrou em recesso no dia 2 de julho. Dessa forma, as sessões estão suspensas até o final deste mês, reiniciando-se as atividades no dia 2 de agosto, às 18 horas, na Sala Princesa Isabel (1º andar da Prefeitura).
Discutir com o Juiz Corregedor dos Presídios, Gilberto Ferreira da Cruz, a situação da cadeia do 5º Distrito Policial (Zona Noroeste), que abriga 142 detentos para uma capacidade de 24 pessoas – ou seja, um acréscimo de 592% -, e o problema de superlotação carcerária da Baixada Santista e região será o próximo passo da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa questão na Câmara Municipal de Santos.
O 1º secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), acaba de abrir a sessão deliberativa da tarde de hoje, dia 30. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) faz, neste momento, questionamento à Mesa relativo à votação da PEC que reduzia o número de vereadores no país, realizada ontem. O parlamentar disse que a presidência da Mesa deve ser regida pela imparcialidade e apontou que, ontem, o 2º vice-presidente, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), coordenou o processo de votação, mesmo tendo posição declarada contra a matéria. Valadares pede que a Mesa declare nula a votação de ontem.
Número de vagas nas câmaras municipais será reduzido em 8.528, prevalecendo a resolução do TSE
Um total de 651 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício foram aprovadas na manhã do dia 29 de junho, em 2ª discussão, durante a 5ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Odair Gonzalez (PP), no primeiro semestre. Essa foi a terceira extraordinária para discutir as emendas à LDO – as duas primeiras, nos dias 18 e 25 de junho, foram obstruídas por um grupo de vereadores e não apresentaram quorum para as deliberações.
O presidente da Câmara Municipal de Santos, Odair Gonzalez (PP), convocou os vereadores para Sessão Extraordinária hoje, dia 30, às 18 horas, na Sala Princesa Isabel (1º andar da Prefeitura), para a 1ª discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2004, encaminhado pelo Executivo, que institui o Coral Municipal e cria sua estrutura de formação. Também serão apreciados em plenário, em 1ª discussão, projeto de alteração da Lei Complementar nº 499 (envolve desconto na dívida ativa e parcelamento de débitos) e, em 2ª discussão, autorização para que o Executivo conceda subvenção de R$ 2.500,000 mensais ao Movimento Educacional da Baixada Santista.
O senado decidiu hoje pelo arquivamento da PEC (proposta de emenda constitucional) que tornava mais branda a redução do número de vereadores no país. Com isso, a partir das próximas eleições municipais, o país terá menos 8.527 vagas em disputa em todas cidades do país.
O presidente da Câmara, Odair Gonzalez (PP) convocou os vereadores para sessões extraordinárias nos dias 29 e 30 de junho, voltadas à apreciação das emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Executivo para o próximo exercício. A convocação decorre da obstrução dos trabalhos da sessão extraordinária realizada na manhã do dia 25, impedindo a 2ª discussão das emendas. Já foram realizadas duas sessões extraordinárias para discussão e votação das emendas, ambas sem quorum.
As 752 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2005 serão apreciadas, em 2ª discussão, durante Sessão Extraordinária marcada para sexta-feira, dia 25, às 10 horas, convocada pelo presidente do Legislativo, Odair Gonzalez.