Dois projetos do Executivo serão colocados em votação na sessão de hoje à noite, na Câmara. Um deles prevê descontos de 90% na multa e juros de mora para inadimplentes que tiveram seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Município.

A proposta encaminhada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa ao Legislativo estabelece o desconto para contribuintes com débitos até o ano base 2004, que estejam inscritos até 2005 no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O benefício poderá ser requisitado até 60 dias a partir da data da sua regulamentação.

O segundo projeto altera artigos da Lei 2.416, que regulamenta o convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para implantação do Programa Esporte Social.

Outros três projetos do Legislativo estão previstos na pauta de hoje. Um deles, de autoria do vereador Ademir Pestana (PT), cria o Serviço Social de Reciclagem, que tem por objetivo garantir uma fonte de renda para famílias carentes que viviam na área do entorno do extinto Lixão da Alemoa.

Pestana sugere uma política pública voltada para a capacitação dessas pessoas para separação do lixo reciclável. ‘‘Acredito que a Prefeitura pode incentivar a criação de cooperativas, como forma de organizar melhor esse público que é atendido nas frentes de trabalho e que não tem uma garantia de continuidade dos serviços’’.

Outro projeto, da vereadora Sandra Arantes (PSC), que prevê a afixação de adesivos com os números dos serviços telefônicos disque-denúncia existentes na Cidade. E há ainda o de vereador Braz Antunes (PPS), que cria uma política pública de incentivo à preservação de monumentos públicos, em parceria com a iniciativa privada.

O vereador José Antônio Marques Almeida, o Jama (PDT), vai apresentar um projeto de decreto legislativo que confere medalha de honra ao mérito à professora Maria Floriscena Tassara Giraldes, que integra a Academia Santista de Letras.

Publicada em A Tribuna (28/8/2006)