Comissão de vereadores discute regularização de imóveis

Foi realizada na Câmara no último dia 18, no Plenário Ulisses Guimarães, audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do processo de escritura definitiva dos apartamentos dos conjuntos habitacionais Athiê Jorge Cury, no Saboó, e Estivadores, na Vila São Jorge – Zona Noroeste.

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Composta pelos vereadores Marcelo Del Bosco, Manoel Constantino (PMDB) e Reinaldo Martins (PT), esta foi a primeira reunião da comissão.

O objetivo da CEV é auxiliar no prosseguimento do processo de regularização dos imóveis dos dois conjuntos habitacionais. Nesta audiência, foram discutidos, inicialmente, os problemas enfrentados pelos mutuários do Athiê Jorge Cury.

Construídos na década de 80 pela Cooperativa Habitacional dos Operários Portuários, os 26 prédios do Athiê Jorge Cury foram erguidos em duas etapas, cada uma com 988 apartamentos.

Na época das obras, a construtora responsável teve problemas financeiros e faliu. Como consequência, quase mil famílias que não conseguiram regularizar a documentação de seus imóveis, principalmente no INSS e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A audiência contou com a presença da deputada federal Mariângela Duarte, da Supervisora de Habitação da Caixa Econômica Federal, Telma de França Freire, e do Supervisor de Negociações do banco, Marcelo Prado; além de um grande número de mutuários do conjunto habitacional.

Não foram registradas as presenças de representantes da Prefeitura nem do Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, João Franco Alves, convidados pela comissão.

Mariângela Duarte atentou para a postura da CEV, que "quer tentar resolver o problema o mais rápido possível". A deputada disse ainda estar trabalhando semanalmente na questão. "Tenho me reunido a cada semana com os técnicos da Caixa para auxiliar na melhor forma", disse.

Esperado com ansiedade pelos mutuários do Athiê presentes no plenário, o supervisor do banco Marcelo Prado mostrou otimismo com a questão. Prado disse que a Caixa notificou o INSS para resolver os valor de R$ 2,3 milhões devido junto ao órgão, bem como os R$ 1,2 milhões junto ao SPU para viabilizar os recolhimentos do laudêmio, com o intuito de regularizar a documentação dos apartamentos. "Hoje posso dizer que avançamos muito na legalização do empreendimento", afirmou.

Marcelo Prado também apontou os principais problemas enfrentados pelos mutuários do conjunto habitacional, tais como a qualidade dos contratos assinados e as tratativas junto ao cartório para regularizar os imóveis, para obter facilidades visando facilitar a escritura pública. "Não existe óbice jurídico na questão e sim resolvê-la economicamente, pois considero um problema de ordem social", afirmou o supervisor.

Presidente da CEV, Del Bosco advertiu para a falta de empenho de governos anteriores em resolver o impasse. "São mais de duas décadas de indefinição na real titularidade dos imóveis do Athiê, o que esta comissão não se furtará de tentar avançar para solucioná-la", disse o vereador.

DELIBERAÇÕES – Dando sequência aos trabalhos da comissão de vereadores, foi aprovada, entre outras deliberações, o agendamento em caráter de urgência, de uma reunião com o o Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, João Franco Alves.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO
LÍDER DO PPS