A Câmara de Santos aprovou nesta quinta-feira, 27 de agosto, a criação do Plano de Contingência para Ondas de Calor. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 314/2024, aprovado em primeira discussão na 47ª Sessão Ordinária, o objetivo é amparar as pessoas em situação de rua nos períodos de elevadas temperaturas.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL 104/2025, que institui a campanha permanente Protesom, para garantir a distribuição gratuita de protetores auriculares a pessoas com hispersensibilidade auditiva.

Já o PL 249/2026 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Asilo de Inválidos de Santos.

Outro Termo de Fomento foi autorizado pelo PL 255/2026, com a OSC Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2018, que visa ampliar a divulgação dos canais de denúncia 100 e 181 em espaços como cinemas, academias e clubes.

O PL 218/2026 institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho, voltado aos servidores municipais.

O PL 311/2025, também aprovado em segunda discussão, cria o Programa de Saúde Animal da Família, incluindo veterinários na atenção básica.

Por fim, o PLC 48/2024 altera o Código de Posturas do Município e a legislação sobre estacionamentos, a fim de permitir nesses locais a realização de atividades transitórias, como eventos, feiras e mutirões.

A Câmara acolheu veto parcial ao PL 301/2025, que garante o atendimento clínico ou emergencial de pacientes oncológicos no hospital de referência onde eles fazem tratamento. Foi vetado o trecho que previa comunicação automática entre as unidades de saúde municipais e o hospital de destino (estadual).

Assista à íntegra da Sessão.