Conforme Decreto Legislativo.
Alteração do objeto contrato e embasamento em pareceres e estudos técnicos preliminares
Comprovação de vínculo entre o licitante e o seu responsável técnico
Calendário Eleitoral e Condutas Vedadas
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
Regulamenta o serviço de informações ao cidadão
Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
Institui o Grupo de Trabalho de Prevenção à Corrupção
Política institucional proteção de dados pessoais
Cria o Grupo de Trabalho do Programa de Prevenção à Corrupção no Âmbito da Câmara Municipal de Santo
Confira as sugestões/demandas enviadas pelos munícipes para o LDO 2025.