Indicadores de saúde da população negra revelam o impacto do racismo e exigem um plano de ação regional para mapear as desigualdades, derrubar barreiras de acesso e fortalecer o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados e a estratégia de enfrentamento do problema foram debatidos em audiência pública na Câmara de Santos na quarta-feira, 26 de agosto.

Realizado por provocação de entidades da sociedade civil e universidades, o encontro reuniu representantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Católica de Santos (UniSantos), OAB Santos, conselhos municipais e estaduais, além de movimentos sociais e representantes de povos tradicionais.

“Invisibilidade estatística”

Entre os números apresentados, a audiência mostrou a disparidade na incidência do câncer de próstata em homens negros. Devido a diagnósticos tardios e dificuldades no acesso a tratamento, o risco de mortalidade dos homens negros é até três vezes maior do que na população em geral.

“A doença é igual para todo mundo, mas o tratamento e a forma de atendimento são desiguais”, resumiu o advogado Marcílio Santos, da Comissão de Igualdade Racial da OAB Santos. Ele propôs reduzir a idade recomendada para o início do rastreamento preventivo de câncer de próstata na rede pública para 35 anos em homens negros com fatores de risco ou histórico familiar.

Já as mulheres negras enfrentam uma taxa de mortalidade materna de 95 por 100 mil nascidos vivos, contra a média geral de 59,6 por mil nascidos vivos, conforme os dados apresentados por Luzana Bernardes, coordenadora adjunta do Mestrado em Saúde Coletiva da UniSantos.

O risco de mortalidade infantil antes dos 5 anos é 39% maior entre crianças pretas e 19% maior entre pardas em comparação a crianças brancas. Além disso, a população negra responde por 67,7% dos óbitos por tuberculose e por 52,4% das mortes prematuras decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis (cardiovasculares, diabetes e neoplasias).

“Precisamos melhorar a qualidade dos registros de raça/cor na atenção básica para combater a invisibilidade estatística”, defendeu Luzana.

“Obrigações legais”

A professora apontou que a grande maioria dos municípios brasileiros não possui instâncias dedicadas nem programas de formação continuada de profissionais de saúde voltados à Saúde da População Negra. “O enfrentamento dessas iniquidades exige letramento racial, políticas intersetoriais e o compromisso das instituições e da sociedade em transformar privilégios estruturais em responsabilidade pública”, afirmou.

A psicóloga e pesquisadora Aurélia Rios, da Unifesp, e o enfermeiro Aparecido Júnior, do Programa Consultório na Rua, abordaram a intersecção entre vulnerabilidade social, questões de moradia e problemas de saúde. “Das 1.289 pessoas em situação de rua sob nossa vigilância, 911 (aproximadamente 70%) são negras”, informou Aparecido.

“A discussão de hoje não é sobre criar novas demandas, pois a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Estatuto da Igualdade Racial e o Decreto Federal 11.996/2024 já estabelecem as obrigações legais”, explicou Renato Azevedo, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Santos. “A pergunta central é: o que precisamos fazer coletivamente para que essas estruturas funcionem na Baixada Santista?”

Plano de ação

O advogado lembrou que a região possui histórico institucional para garantir atenção adequada à saúde da população negra. O Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS-4) criou em 2008 um comitê técnico para tratar do assunto e o Município de Santos também instituiu seu próprio comitê. “O desafio atual é fazer essas instâncias conversarem, produzirem dados e garantirem a participação social efetiva, conforme exige a legislação”, declarou Renato.

Ele propôs uma agenda de 180 dias após o período eleitoral para mapear as desigualdades, instalar comitês municipais e pactuar um plano de ação regional, com monitoramento por indicadores.

As contribuições recebidas durante a audiência e um dossiê elaborado pelas entidades serão encaminhados aos comitês municipais e regionais de saúde, ao DRS-4, ao Conselho Estadual da Comunidade Negra e à Prefeitura de Santos. A agenda regional prevê ainda encontros de desdobramento nos municípios de Mongaguá e Peruíbe.

A audiência foi presidida pelo vereador Marcos Caseiro (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Santos, e contou com a participação do vereador Chico Nogueira (PT).

Assista à íntegra da Audiência.