A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 8 de outubro, projeto de autoria do Executivo que estabelece o número de auditores fiscais de tributos municipais. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2025, a carreira será constituída de 100 cargos.

Outro projeto do Executivo aprovado nesta 58ª Sessão Ordinária, o PLC 57/2025 cria o Plano de Carreira e o sistema de avaliação de desempenho dos procuradores municipais.

Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 334/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos a Santos Digital Week – SDW.

Outras duas propostas foram aprovadas em segunda discussão. O PL 294/2024 institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e o PL 39/2025 institui no Calendário Oficial a Semana do Festival do Mercado Municipal do Peixe, entre os dias 20 e 26 de janeiro.

Em discussão preliminar, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/2026, que concede o título de Cidadão Santista ao diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.

Dois requerimentos também foram aprovados, solicitando informações sobre agendamento de mamografia no Município e sobre a programação para o início do transporte alternativo de cargas no Monte Serrat.

A Câmara acolheu veto parcial ao PL 25/2025, que cria o Programa de Conscientização Sobre o Mieloma Múltiplo. Foi vetado o trecho que previa a oferta de suporte médico, assistencial e multidisciplinar aos pacientes diagnosticados com a doença, já que a matéria integra os fluxos da rede estadual de atenção à saúde.

Assista à íntegra da Sessão.