A arrecadação municipal parou de crescer, em termos reais, no segundo quadrimestre do ano, enquanto as despesas liquidadas subiram 3% acima da inflação. Como resultado dessa combinação, o superávit orçamentário do Município foi 21% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado.

Diante desse quadro, a Secretaria de Finanças adotou medidas de contingenciamento e prudência fiscal, segundo explicou o secretário Adriano Leocádio em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Santos na quarta-feira, 30 de setembro.

“Não chega a ser um descontrole dos gastos públicos, mas traz um ponto de atenção”, disse Leocádio. No dia anterior, 29 de setembro, a Prefeitura entregou à Câmara o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com redução de cerca de R$ 1 bilhão na estimativa de receitas próprias para o próximo ano, tendo em vista a desaceleração do crescimento da arrecadação de ITBI e ICMS.

Planos de carreira

De acordo com o secretário, o principal fator de pressão nos gastos foi a despesa com pessoal, que cresceu mais de 6% acima da inflação, motivada por revisões e implantações de planos de carreira na Educação (magistério), Guarda Civil Municipal (GCM) e outras categorias da administração pública.

Leocádio informou que a administração vem limitando gastos operacionais e despesas extraordinárias (como horas extras) para garantir o encerramento do ano com as contas equilibradas e o pagamento de fornecedores e servidores em dia.

A execução orçamentária registrou superávit de R$ 413 milhões no período de maio a agosto, mantendo o resultado primário positivo e cumprindo as metas estipuladas pela LDO. “Temos uma previsão positiva de encerramento do exercício”, declarou o secretário.

Saúde e Educação

O município alcançou R$ 4,01 bilhões arrecadados até o segundo quadrimestre, o que equivale a 63,5% da previsão inicial anual. Os tributos de maior representatividade foram o IPTU e o ISSQN.

A aplicação de recursos em áreas essenciais permaneceu acima dos pisos legais, com 22,5% destinados à Saúde (superando o limite mínimo constitucional de 15%) e gastos empenhados na Educação atingindo mais de 28%.

As despesas com pessoal dos últimos 12 meses somaram R$ 2,02 bilhões, representando 41,91% da Receita Corrente Líquida (RCL) – valor mantido abaixo do limite de alerta. A dívida consolidada líquida encerrou o período em 0,50% da RCL, e as operações de crédito ficaram em 1,7% (contra o limite legal de 16%).

O encontro foi presidido pelo vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da CFO, e contou também com a participação da diretora do Departamento de Controle Financeiro (DECONF), Ana Cláudia Lacerda, e de técnicos da Secretaria.

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