A destinação de verbas para atender reivindicações dos servidores municipais, para o meio ambiente e para a cultura foram algumas das demandas apresentadas na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 realizada nesta quarta-feira, 7 de outubro.

Representantes do sindicato dos servidores (Sindest) reivindicaram a previsão orçamentária do plano de carreira da Guarda Municipal e das reclassificações de categorias.

Professores que acompanharam a audiência cobraram o cumprimento do acordo para o aumento salarial, por meio do estabelecimento da carga horária mínima de 150 horas. “Essa pactuação específica das horas eu não a fiz diretamente e não conheço o detalhe, mas o governo executará aquilo que for pactuado, respeitando as ressalvas do impacto financeiro no curto prazo”, disse o secretário de Governo, Fábio Ferraz.

Revisão do IPTU

A ONG ConCidadania pediu que as políticas de acolhimento a idosos – contempladas com um aporte de R$ 4 milhões na assistência social – tenham maior visibilidade na peça orçamentária. Já o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea) defendeu o fortalecimento do combate à insegurança alimentar e estímulo à agricultura urbana.

Também foram sugeridas a vinculação de royalties do petróleo ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e dotações específicas para eventos culturais de rua, fora da dinâmica dos editais tradicionais.

Outra demanda apresentada, a atualização da Planta Genérica de Valores (que serve de base para o cálculo do IPTU), deve ser encaminhada à Câmara Municipal no próximo ano, segundo o secretário. O objetivo é fazer com que a cobrança do imposto seja mais equitativa. Ele adiantou que a revisão deve causar "aumento expressivo" do IPTU.

“E aí vamos ter de fazer uma discussão com essa Casa do que poderemos permitir de desconto em relação à atualização da Planta Genérica, para que os munícipes não tenham uma majoração muito grande de IPTU num único ano”, disse Ferraz.

Desaceleração

A receita líquida prevista para a administração municipal em 2027 é de R$ 6,944 bilhões, tendo o Imposto sobre Serviços (ISS) com arrecadação estimada em R$ 1,727 bilhão, seguido pelo ICMS (R$ 953 milhões) e pelo IPTU (R$ 508 milhões).

De acordo com o diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Governo, Rogério Custódio de Oliveira, o Município projeta arrecadar R$ 3,3 milhões na fase de implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária.

Já o secretário Fábio Ferraz explicou que a gestão adotou projeções mais cautelosas em comparação ao ano passado, considerando o cenário econômico. “Percebemos uma pequena desaceleração da economia, nada que traga uma preocupação grande para a estruturação da cidade”, afirmou.

Hospital e policlínicas

O projeto da LOA 2027 prevê gastos de R$ 1,36 bilhão para a Saúde, o que representa 20,11% da receita (acima do piso constitucional de 15%). Entre as prioridades destacam-se a construção do novo Hospital Pediátrico da Zona Noroeste e o custeio de novas policlínicas (Morro do Pacheco e Vila Progresso).

Na Educação, estão previstos R$ 1,3 bilhão em despesas, ou 25,54% dos recursos. Para infraestrutura e habitação, a Prefeitura pretende destinar R$ 407 milhões, além de investimentos no programa Santos Mais (macrodrenagem, pavimentação e tecnologia), contenção de encostas e projetos habitacionais no Parque Palafitas e na Rua Braz Cubas, no centro.

A proposta orçamentária também reserva R$ 86 milhões para emendas parlamentares, sendo R$ 4 milhões por vereador.

A audiência foi presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Santos.

Assista à íntegra da Audiência.