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Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Categoria: LGPD - Políticas

- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

LGPD: Como coordenar a atuação do município para a governança de dados

Categoria: LGPD - Capacitações

- A LGPD é a primeira lei brasileira dedicada à regulação do tratamento de dados pessoais em todo o território nacional. Neste curso, além da sua importância, você irá compreender como o Município deve coordenar sua atuação para o cumprimento das etapas necessárias para a sua implementação e para que haja uma governança de dados aplicada. Além disso, conhecerá algumas iniciativas brasileiras de referência nessa área!

População já pode enviar sugestões para o Orçamento Municipal de 2025

Categoria: ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL

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38ª S. O.: ISENÇÃO PARA DOADORAS DE LEITE MATERNO E DIA DO BRINCAR

Categoria: NOTÍCIAS DAS SESSÕES

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Moradia, túnel, hospital veterinário: veja temas das próximas audiências

Categoria: ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL

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Ato da Mesa Nº 8, de 02 de agosto de 2022

Categoria: LGPD - Políticas

- POLÍTICA ARQUIVÍSTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Ato da Mesa n.º 20/2023

Categoria: LGPD - Políticas

- INSTITUI O SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Palestra na Câmara aborda o Cuidado em Saúde Mental e a redução de danos

Categoria: ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL

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Categoria: LGPD - Inventário

- Em construção

Direitos do Titular

Categoria: LGPD - Na Câmara

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Ato da Mesa nº 14, de 22 de junho de 2023

Categoria: LGPD - Políticas

- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37ª S. O.: CULINÁRIA AFRO-BRASILEIRA E LIMPEZA DE CALÇADAS

Categoria: NOTÍCIAS DAS SESSÕES

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Site da Câmara recebe sugestões para nova LUOS da Área Continental

Categoria: ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL

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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Categoria: LGPD - Na Câmara

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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Categoria: LGPD - Na Câmara

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