A política habitacional de Santos foi um dos principais assuntos discutidos na audiência pública sobre os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Plano Plurianual (PPA), realizada nesta segunda-feira, 5 de maio.

Uma das participantes da audiência, a arquiteta e urbanista Lenimar Rios, ex-secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, classificou como "fraca" a política habitacional no município. Segundo a ex-secretária, a população que mais necessita acaba não sendo atendida pela maior parte da produção de moradias. "Não basta construir novas unidades", disse Lenimar. "É necessário uma pluralidade de ações que não é executada pelo Município".

O representante da Organização da Sociedade Civil Concidadania, Marcos Brandini, apontou a necessidade de ações "para além da provisão de moradias", como a regularização fundiária e obras de saneamento.

Outros participantes defenderam a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, mas a ideia foi contestada pelo secretário de Governo, Fábio Ferraz, e pelo presidente do Conselho Municipal de Habitação, Marcelo Ignácio. Ambos lembraram que Santos já conta com a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) para executar a política.

Saúde e Esporte também estiveram em debate na audiência, entre outras áreas de política pública. O conselheiro e coordenador da Comissão de Política de Saúde de Santos, Silas da Silva, questionou a redução de recursos para a Saúde em comparação com o Orçamento do ano passado.

O secretário Fábio Ferraz ressalvou que os recursos próprios do Município destinados à Saúde aumentaram, mas disse que houve redução nas transferências recebidas da União e do Estado.

Orçamento

O projeto de LDO para 2026 prevê um Orçamento de R$ 5,897 bilhões, com crescimento de 6,2% em relação ao deste ano. As secretarias de Educação e Saúde têm as maiores verbas: R$ 1,099 bilhão e R$ 1,06 bilhão, respectivamente.

Também estão previstos aumentos na destinação de verbas para as secretarias de Desenvolvimento Social e de Segurança. A pasta do Desenvolvimento Social contará com uma expansão de 15%, para R$ 119 milhões, e a da Segurança terá mais 41%, chegando a R$ 162 milhões.

Para a Câmara Municipal, a previsão orçamentária da LDO destina R$ 185,2 milhões, incluindo R$ 57,4 milhões para emendas parlamentares (R$ 2,7 milhões para cada vereador). Metade do valor das emendas deve ir para a área da Saúde, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

Pareceres e emendas

A audiência desta segunda-feira foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e conduzida pelo vereador Benedito Furtado, presidente da Comissão.

A CFO ainda vai emitir pareceres sobre ambos os projetos, que depois passarão por duas votações no Plenário da Câmara. Antes de cada votação, os vereadores têm cinco dias para apresentar emendas.

O PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano. Já a LDO estabelece as diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser votado pela Câmara no final do ano.


Assista à íntegra da Audiência.