21ª S.O.: APROVADO O REFIS DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO
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A Câmara de Santos aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que concede parcelamento e descontos de juros e multas para pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município.
A 21ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 22 de abril, aprovou mais duas proposituras em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) 23/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Casa Vó Benedita, para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.
Já o PL 22/2025 autoriza a celebração de termo de fomento com a OSC Ação de Recuperação Social – ARS, para atendimento em domicílio de pessoas com deficiência e idosas.
Outras quatro propostas foram aprovadas em 2ª discussão. O PL 143/2023 institui o selo Autista a Bordo. O PL nº 6/2024 denomina Oswaldo Arlindo dos Santos Binga o recanto situado na esquina das Ruas Luiz Gama e Silva Jardim, no Bairro do Macuco.
O PL 52/2024 institui a campanha de conscientização sobre a Síndrome de Bell. A paralisia de Bell é um distúrbio repentino sem causa aparente, marcado pelo enfraquecimento ou paralisia dos músculos de um dos lados do rosto. A maioria dos pacientes pode recuperar-se sem tratamento.
Finalmente, o PL nº 92/2024 institui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Dia de Combate ao Bullying nas escolas de Santos, em 17 de março. A data será dedicada à conscientização, com promoção de eventos, escuta ativa e palestras.
Foi adiada por 21 sessões a discussão do PLC 31/2024, que altera a jornada semanal do cargo de Intérprete de Libras, de 8 para 6 horas diárias, ou 30 horas semanais.
Os vereadores acolheram o veto parcial ao PL 66/2023, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Prática de Atentados Violentos nas escolas municipais.
Foi vetado o artigo 5º, que propunha que a Secretaria Municipal de Saúde colocasse à disposição profissionais capacitados para o acompanhamento psicológico dos envolvidos, quando identificada uma possível ameaça. No entanto, de acordo com os profissionais da área, o atendimento deve ser realizado de forma ampla com a atuação de equipe multiprofissional, envolvendo todos os aspectos, não apenas o psicológico.
Assista à íntegra da Sessão.
A 21ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 22 de abril, aprovou mais duas proposituras em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) 23/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Casa Vó Benedita, para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.
Já o PL 22/2025 autoriza a celebração de termo de fomento com a OSC Ação de Recuperação Social – ARS, para atendimento em domicílio de pessoas com deficiência e idosas.
Outras quatro propostas foram aprovadas em 2ª discussão. O PL 143/2023 institui o selo Autista a Bordo. O PL nº 6/2024 denomina Oswaldo Arlindo dos Santos Binga o recanto situado na esquina das Ruas Luiz Gama e Silva Jardim, no Bairro do Macuco.
O PL 52/2024 institui a campanha de conscientização sobre a Síndrome de Bell. A paralisia de Bell é um distúrbio repentino sem causa aparente, marcado pelo enfraquecimento ou paralisia dos músculos de um dos lados do rosto. A maioria dos pacientes pode recuperar-se sem tratamento.
Finalmente, o PL nº 92/2024 institui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Dia de Combate ao Bullying nas escolas de Santos, em 17 de março. A data será dedicada à conscientização, com promoção de eventos, escuta ativa e palestras.
Foi adiada por 21 sessões a discussão do PLC 31/2024, que altera a jornada semanal do cargo de Intérprete de Libras, de 8 para 6 horas diárias, ou 30 horas semanais.
Os vereadores acolheram o veto parcial ao PL 66/2023, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Prática de Atentados Violentos nas escolas municipais.
Foi vetado o artigo 5º, que propunha que a Secretaria Municipal de Saúde colocasse à disposição profissionais capacitados para o acompanhamento psicológico dos envolvidos, quando identificada uma possível ameaça. No entanto, de acordo com os profissionais da área, o atendimento deve ser realizado de forma ampla com a atuação de equipe multiprofissional, envolvendo todos os aspectos, não apenas o psicológico.
Assista à íntegra da Sessão.
