A Câmara Municipal de Santos aderiu ao Programa Contrata Brasil, iniciativa do governo federal para facilitar as contratações públicas e fortalecer as economias locais. Com a adesão da Câmara, microempreendedores individuais (MEIs) poderão oferecer seus serviços ao legislativo santista sem passar pelo processo de licitação tradicional, apresentando suas propostas sempre que a Câmara publicar uma demanda a ser atendida.
 
Para isso, o fornecedor só precisa se cadastrar na plataforma do Programa. Ao final do prazo de apresentação de propostas para cada serviço, a Câmara escolherá a melhor oferta e fará a contratação.
 
Para as contratações realizadas no âmbito do Programa, a Câmara fica dispensada da elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Edital. Os fornecedores, por sua vez, são avisados pelo WhatsApp quando houver uma demanda que possam atender.
 
O objetivo do Contrata Brasil é diminuir a burocracia das contratações públicas, evitando que os pequenos fornecedores enfrentem complexos processos de licitação. Além disso, o Programa pretende ampliar o espaço dos pequenos negócios nas compras governamentais, promovendo eficiência e economia para a administração pública.
 
As instruções de como os fornecedores podem se inscrever na plataforma do Programa e o passo a passo para apresentar propostas estão neste link.