Câmara recebe projetos da LDO e do PPA; Orçamento para 2026 cresce 6,2%
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O orçamento do Município de Santos para 2026 deve aumentar 6,2% em relação ao deste ano e chegar a R$ 5,897 bilhões. O crescimento supera a inflação projetada para 2025, de 5,6%. Os dados constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi recebido pela Câmara Municipal na quinta-feira, 24 de abril, das mãos do prefeito Rogério Santos (Republicanos).
Em visita ao Legislativo juntamente com o secretário de Governo, Fábio Ferraz, e o de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, o prefeito entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
A Câmara realizará a primeira audiência pública sobre ambos os projetos no dia 5 de maio, às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart. Até lá, os textos serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem 15 dias para emitir os pareceres.
Após a análise da Comissão e as audiências, a LDO e o PPA passam por duas votações no Plenário da Câmara. Antes de cada votação, os vereadores têm cinco dias para apresentar emendas.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano. Já a LDO estabelece as diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser votado pela Câmara no final do ano.
Arrecadação e despesas
A estimativa da Prefeitura aponta uma elevação de 30,36% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para R$ 1,08 bilhão, e de 12,6% no Imposto sobre Serviços (ISS), chegando a R$ 1,55 bilhão.
Em relação às despesas, o projeto da LDO para 2026 prevê gastos de R$ 1,06 bilhão na Saúde, sendo R$ 707 milhões de recursos do Tesouro e R$ 275 milhões de repasses do SUS.
Na Educação, estão previstos investimentos de R$ 1,099 bilhão, sendo R$ 790 milhões do Tesouro e R$ 280 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O prefeito e o secretário Fábio Ferraz destacaram também a expansão de 41% nos gastos previstos com a Segurança, para R$ 162 milhões.
O Desenvolvimento Social, de acordo com o projeto, contará com R$ 119 milhões, enquanto a Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos terá R$ 9 milhões. “O investimento em Desenvolvimento Social será o maior já realizado para o nosso desafio de acabar com a desigualdade social”, declarou o prefeito.
O reajuste salarial do funcionalismo previsto no projeto corresponde à inflação projetada de 5,68%. Já a redução do déficit do Iprev deve consumir pelo menos R$ 90 milhões.
Para a Câmara Municipal, a previsão orçamentária destina R$ 185,2 milhões, incluindo R$ 57,4 milhões para emendas parlamentares (R$ 2,7 milhões para cada vereador). Metade do valor das emendas deve ir para a área da Saúde, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
O presidente da Câmara, Adilson Junior, ressaltou o papel das emendas no atendimento às demandas da população. “[As emendas] vão ao encontro do que a sociedade reporta a cada um dos parlamentares”, declarou.
Reforma administrativa
O Município tem a expectativa de receber volumosos investimentos nos próximos anos, como o Túnel Santos-Guarujá, que deve gerar cerca de 9 mil empregos. O prefeito ressaltou ainda a transferência do terminal marítimo de passageiros para a região do Valongo e afirmou que viajará para Miami (EUA) a fim de se reunir com uma empresa estrangeira interessada no empreendimento.
Rogério Santos enfatizou que um dos principais objetivos das ações contempladas no PPA é acabar com a exclusão social. Nesse sentido, chamou a atenção para o projeto de transformação do Dique da Vila Gilda em um bairro. Já no bairro do Macuco, as intervenções urbanísticas visam preparar a região frente ao impacto do Túnel Santos-Guarujá.
Ele acrescentou que enviará à Câmara o projeto de uma reforma administrativa, lembrando que Santos tem cerca de 12 mil servidores e que a última reforma foi feita há quase 15 anos. “Muita coisa mudou nesse período”, afirmou, apontando a necessidade de ampliar a diversidade de cargos na administração.
*Foto: Marcelo Martins/PMS
Em visita ao Legislativo juntamente com o secretário de Governo, Fábio Ferraz, e o de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, o prefeito entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
A Câmara realizará a primeira audiência pública sobre ambos os projetos no dia 5 de maio, às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart. Até lá, os textos serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem 15 dias para emitir os pareceres.
Após a análise da Comissão e as audiências, a LDO e o PPA passam por duas votações no Plenário da Câmara. Antes de cada votação, os vereadores têm cinco dias para apresentar emendas.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano. Já a LDO estabelece as diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser votado pela Câmara no final do ano.
Arrecadação e despesas
A estimativa da Prefeitura aponta uma elevação de 30,36% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para R$ 1,08 bilhão, e de 12,6% no Imposto sobre Serviços (ISS), chegando a R$ 1,55 bilhão.
Em relação às despesas, o projeto da LDO para 2026 prevê gastos de R$ 1,06 bilhão na Saúde, sendo R$ 707 milhões de recursos do Tesouro e R$ 275 milhões de repasses do SUS.
Na Educação, estão previstos investimentos de R$ 1,099 bilhão, sendo R$ 790 milhões do Tesouro e R$ 280 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O prefeito e o secretário Fábio Ferraz destacaram também a expansão de 41% nos gastos previstos com a Segurança, para R$ 162 milhões.
O Desenvolvimento Social, de acordo com o projeto, contará com R$ 119 milhões, enquanto a Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos terá R$ 9 milhões. “O investimento em Desenvolvimento Social será o maior já realizado para o nosso desafio de acabar com a desigualdade social”, declarou o prefeito.
O reajuste salarial do funcionalismo previsto no projeto corresponde à inflação projetada de 5,68%. Já a redução do déficit do Iprev deve consumir pelo menos R$ 90 milhões.
Para a Câmara Municipal, a previsão orçamentária destina R$ 185,2 milhões, incluindo R$ 57,4 milhões para emendas parlamentares (R$ 2,7 milhões para cada vereador). Metade do valor das emendas deve ir para a área da Saúde, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
O presidente da Câmara, Adilson Junior, ressaltou o papel das emendas no atendimento às demandas da população. “[As emendas] vão ao encontro do que a sociedade reporta a cada um dos parlamentares”, declarou.
Reforma administrativa
O Município tem a expectativa de receber volumosos investimentos nos próximos anos, como o Túnel Santos-Guarujá, que deve gerar cerca de 9 mil empregos. O prefeito ressaltou ainda a transferência do terminal marítimo de passageiros para a região do Valongo e afirmou que viajará para Miami (EUA) a fim de se reunir com uma empresa estrangeira interessada no empreendimento.
Rogério Santos enfatizou que um dos principais objetivos das ações contempladas no PPA é acabar com a exclusão social. Nesse sentido, chamou a atenção para o projeto de transformação do Dique da Vila Gilda em um bairro. Já no bairro do Macuco, as intervenções urbanísticas visam preparar a região frente ao impacto do Túnel Santos-Guarujá.
Ele acrescentou que enviará à Câmara o projeto de uma reforma administrativa, lembrando que Santos tem cerca de 12 mil servidores e que a última reforma foi feita há quase 15 anos. “Muita coisa mudou nesse período”, afirmou, apontando a necessidade de ampliar a diversidade de cargos na administração.
*Foto: Marcelo Martins/PMS