MP receberá relatório da perícia dos aposentados da Câmara

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa o caso das aposentadorias por invalidez da Câmara Municipal de Santos encaminha ao Ministério Público, nas próximas semanas, o relatório final de suas apurações e o resultado das perícias realizadas em 36 servidores.

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O documento será anexado a uma solicitação do Legislativo para a suspensão do pagamento da aposentadoria dos outros três funcionários que atualmente residem em Sergipe, Curitiba e na Inglaterra, até que sejam submetidos aos exames periciais, de forma a confirmar a impossibilidade de retorno ao trabalho, mesmo que em caráter de readaptação.
De acordo com o vereador Benedito Furtado (PSB), que preside a CEI e na tarde do dia 28 de dezembro divulgou o resultado dos trabalhos da comissão, dos 39 laudos realizados, 32 envolviam aposentados e sete casos de funcionários afastados há mais de 90 dias. Do total de aposentados, um faleceu durante as investigações e três não atenderam à convocação por residirem fora do Município, um dos quais no exterior.
 “Os 28 funcionários restantes foram submetidos a novos exames médicos, que comprovaram a impossibilidade de retorno ao trabalho de 25, enquanto os outros três poderão ser readaptados”, prosseguiu o vereador, que anunciou sua decisão de reabrir a CEI em 2005, dando continuidade aos trabalhos.
No início do próximo ano legislativo, Furtado apresentará em plenário os resultados obtidos pela comissão, uma vez que o Regimento Interno da Câmara exige que o relatório final seja exposto em uma sessão ordinária – a última foi realizada no dia 13 de dezembro, pois as atividades se encerram sempre no dia 15 de dezembro. A Mesa Diretora da Câmara convocou os vereadores para sessões extraordinárias no período de 27 a 30 de dezembro. 
A CEI que apura eventuais irregularidades nas concessões de aposentadorias por invalidez de funcionários da Câmara Municipal de Santos foi instalada no dia 27 de junho deste ano e tem Fausto Lopes (PFL na vice-presidência, Augusto Zago (PSDB) como relator e, como membros, Carlos Mantovani Calejon (PDT), Sandra Regina Arantes do Nascimento Felinto (PDT), Ademir Pestana (PT), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Carlos Eduardo Adegas (PL) e Uriel Villas Boas (PCB).