Saneamento para a Alemoa só com regularização fundiária

O assentamento de rede de saneamento básico na favela da Alemoa depende da regularização fundiária de áreas de propriedade da União, repassadas, mediante concessão, para particulares, invadidas há mais de três décadas e com pendências relativas à taxa de ocupação junto ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) e impostos da Prefeitura.

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A situação foi exposta na tarde de 14 de dezembro, durante audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das questões sanitária daquele bairro santista, presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), realizada na Sala Princesa Isabel. Participaram ainda da audiência os vereadores Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB) e Uriel Villas Boas (PCB), e representantes do SPU, Sabep e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura.

De acordo com Sérgio Barros, assessor da superintendência da Sabesp, já existe projeto para a instalação de rede de saneamento na favela da Alemoa, que não pode ser implementado até a regularização fundiária da parte interna do bairro, inclusive com abertura de ruas. Além disso, como a Fazenda Ribeirão Bonito Ltda, responsável legal pela área, deixou de pagar ao SPU a taxa de ocupação em 1990 e concedeu uso de parte do terreno à Ideal Guindastes e Transportes Ltda, a situação recebeu agravantes, que exigem negociações, tanto junto à Prefeitura como à União.

Benedito Furtado esclareceu ser inviável a anistia pleiteada por Luiz Leme Franco, da Fazenda Ribeirão Bonito, uma vez exigir lei federal, propondo uma renegociação de valores. Além disso, como a área já se encontrar invadida, há interesse dos proprietários da fazenda em doá-la para a Prefeitura.  Esmeraldo Tarquínio Neto, que há um mês assumiu a Coordenadoria de Projetos Especiais do SPU, adiantou disposição de estudar o caso da favela da Alemoa e encontrar soluções para o impasse.