Altera o caput do artigo 54 do Ato da Mesa nº 17, de 14 de Setembro de 2023
Regulamenta a elaboração de parecer referencial pela procuradoria e sua utilização pelos órgãos
Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências
Estabelece as orientações aos órgãos da Câmara, acerca do recesso para comemoração final do ano
Estabelece normas para o registro, controle e movimentação dos bens patrimoniais da Câmara
Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de materiais
Apresentação Fase III - Novos Módulos
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Apresentação Fase V - Prestação de Contas
Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema AUDESP - Fase III - Atos de Pessoal
Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege
Plano Municipal da Primeira infância
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro setor
Alertas de que trata o parágrafo 1º artigo 59 da Lei de Responsabilidade fiscal