Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de gerenciamento de abastecimento de combustível de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou micro processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
Seleção de propostas para registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, com quilometragem livre, em condições de trafegar dentro e fora do município, conforme delimitação definida, incluídas as despesas com seguro, manutenções corretivas e preventivas dos veículos, destinados ao uso exclusivo dos vereadores da Câmara Municipal de Santos, com a finalidade de atender à necessidade de transporte oficial durante o exercício das funções parlamentares, conforme descrições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Conforme Decreto Legislativo.