A Câmara recebeu do prefeito Rogério Santos (Republicanos) na terça-feira, 29 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com crescimento de 9,8% em relação às receitas e despesas deste ano e um total recorde de R$ 6,945 bilhões.

O chefe do Executivo, acompanhado pela vice-prefeita, Audrey Kleys; pelo secretário de Finanças, Adriano Leocádio; e por técnicos da Secretaria de Governo, foi recebido pelo presidente da Câmara, o vereador Adilson Junior (PP), e outros vereadores.

Devido à desaceleração do crescimento na arrecadação do ITBI e do ICMS, a Prefeitura diminuiu em cerca de R$ 1 bilhão a estimativa de receitas próprias para o próximo ano em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em contrapartida, o Município contará com mais de R$ 1 bilhão em financiamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Corporação Andina de Fomento (CAF, o banco de desenvolvimento da América Latina) para obras de infraestrutura e habitação social, contemplando bairros como São Manoel, Pantanal, Saboó e Monte Serrat.

“Pela sua regularidade fiscal, pela sua responsabilidade, Santos tem essa possibilidade de investir na infraestrutura", disse o prefeito, destacando que a maioria das obras serão realizadas em áreas periféricas.

Emendas

A proposta orçamentária mantém Saúde e Educação como as principais despesas do Município.

A Saúde terá orçamento de R$ 1,3 bilhão, sendo cerca de R$ 900 milhões do Tesouro Municipal. A destinação corresponde a mais de 22% dos recursos próprios – acima do mínimo constitucional, de 15%.

A Educação contará com R$ 1,2 bilhão, montante que também inclui cerca de R$ 900 milhões em recursos próprios e verbas do Fundeb, atingindo o patamar de 26,3% – o mínimo constitucional é 25%.

Para as emendas parlamentares impositivas, a proposta destina R$ 4,1 milhões por vereador. O presidente da Câmara destacou o papel das emendas na democratização do Orçamento e pediu o apoio da Prefeitura para orientar as entidades quanto às novas exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Com o objetivo de aumentar a transparência na aplicação dos recursos, o Tribunal passou a exigir que as entidades apresentem planos de trabalho para se candidatar ao recebimento dos recursos. “[Isso] vem exigindo da Casa outra concepção do ponto de vista de fiscalização e até de recepção dessas emendas”, disse Adilson Junior.

A Câmara criou um portal específico para as entidades inscreverem seus planos de trabalho. O prefeito revelou que pretende enviar ao Legislativo um projeto de lei para a criação de uma Controladoria-Geral do Município independente. O órgão deverá ser composto por servidores concursados das áreas de auditoria e contabilidade, visando dar suporte técnico às entidades do terceiro setor e assegurar o cumprimento da legislação. “Além das indicações, existe a necessidade de um acompanhamento permanente da execução dessas emendas”, disse o prefeito.

Professores

Vereadores que participaram da reunião indagaram se a previsão orçamentária contempla o aumento salarial dos professores, por meio do estabelecimento da carga horária mínima de 150 horas, conforme reivindicação da categoria.

A vice-prefeita explicou que a decisão sobre o assunto sofreu atraso porque o grupo de trabalho com representantes dos professores, criado para discutir o tema, trabalhava com a perspectiva de uma carga mínima de 200 horas, mas foi informado de que esse total não seria possível.

“O grupo deliberou por 150 horas e isso já foi em novembro. Então o processo foi para a gestão, e está sendo feito todo um levantamento”, disse Audrey Kleys.

“Dividimos a elevação do nível salarial dos professores em quatro vezes, como foi aprovado na Câmara”, acrescentou o secretário de Finanças. “Vamos fazer o segundo aumento agora; por isso a folha de pagamento da Secretaria de Educação cresce mais de R$ 150 milhões”.

Participação

A PLOA foi submetida à análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que recebe sugestões dos munícipes até 10 de outubro. No dia 7, a Comissão realiza audiência pública, aberta à participação popular presencial ou pelas redes sociais.